Governo diz que não vai interferir na PEC da Blindagem
Apesar do movimento do governo de se abster da discussão sobre a PEC da Blindagem, há uma avaliação que não necessariamente esse gesto ajudará a frear a anistia
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou aos ministros da área política que o governo não vai interferir no debate sobre a chamada PEC da Blindagem, que cria mecanismos de proteção de parlamentares investigados por práticas de delitos.
A proposta de emenda à Constituição é patrocinada por lideranças do centrão. Em reunião nesta terça-feira (16/9), no Palácio do Planalto, Gleisi disse que, embora discorde do texto, essa não é uma matéria de interesse do governo, mas do Congresso. Por se tratar de PEC, ela nem será submetida ao aval do presidente da República.
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De acordo com um participante de uma conversa sobre o tema, a ministra foi questionada sobre qual será a posição do PT. Ela teria respondido que a decisão será tomada pelo partido e que o governo não vai interferir no processo.
Lideranças petistas afirmaram à reportagem que o partido é contra a aprovação da PEC. Um ministro do centrão diz, sob reserva, que sem o apoio da sigla, a dificuldade de aprovar o texto aumenta, já que uma PEC precisa de votos de três quintos dos deputados (ou seja, 308) em dois turnos de votação. O PT tem 67 deputados.
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Como a Folha antecipou, a PEC que será discutida nesta terça prevê que presidente de partidos políticos terão foro especial e que votações para decretar prisão de parlamentares serão secretas - ou seja, sem que seja possível saber como votou cada deputado.
Além disso, caso a proposta seja aprovada, os deputados federais e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se houver aval dos colegas, o que também ocorrerá em votação secreta.
Com isso, o texto estabelecerá uma blindagem maior do que a existia até 2001 e que foi derrubada pelo próprio Congresso devido à repercussão, à época, do amplo histórico de impunidade em relação a deputados e senadores envolvidos em malfeitos.
Para a sessão desta terça-feira, a preocupação do governo está na aprovação da medida provisória que isenta famílias de baixa renda da conta de luz. O prazo para tramitação se encerra nesta quarta-feira (17/9).
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Apesar do movimento do governo de se abster da discussão sobre a PEC da Blindagem, há uma avaliação que não necessariamente esse gesto ajudará a frear a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. No encontro, Gleisi voltou a dizer que o Executivo é contra a aprovação desse tema e pediu empenho dos ministros junto às bancadas partidárias para deter o avanço do requerimento de urgência.
Ela também indicou que ministros com cargos na Câmara deverão se licenciar da Esplanada para votar contra caso seu suplente seja favorável à concessão da anistia.
Essa é a segunda reunião de Gleisi com ministros nos últimos dias para discutir estratégias que afastem a aprovação da anistia no Congresso. O encontro ocorreu horas após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisar a líderes partidários que vai pautar o requerimento de urgência do projeto.
Os ministros deverão fazer um balanço junto a suas bancadas sobre a votação. Uma nova reunião deverá ocorrer nesta quarta-feira para balanço sobre o placar na Câmara.
No encontro, ministros disseram que conter a anistia não é fácil, diante da pressão que parlamentares sofrem de suas bases eleitorais para votar num projeto como esse. Por isso, uma das alternativas seria o incentivo à ausência de parlamentares para que não tenham o ônus de rejeitar a proposta.
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Além de ser contra a aprovação da anistia, o governo também teme que essa discussão atrapalhe outras votações de interesse do Planalto, a exemplo da proposta que dá isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, considerada principal matéria de um pacote eleitoral enviado pelo governo ao Congresso.
