Tadeu diz que indefinição da União sobre Propag colocou Copasa na pauta
Presidente da Assembleia e bancada petista pediram ao governo Lula ampliação de prazo para avaliação de estatais, mas governo não se manifestou
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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que diante do silêncio do governo federal sobre a ampliação dos prazos para avaliação das estatais mineiras teve que cumprir o cronograma e colocar em discussão a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) dentro do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A subsidiária Copanor, que atende municípios do Norte e do Nordeste de Minas, também foi incluída no programa.
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O aumento dos prazos foi solicitado não só pelo presidente da ALMG, durante sua ida a Brasília, no dia 18/8, mas também pela bancada de parlamentares petistas, em carta entregue pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 29 de agosto, durante visita presidencial à Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Até hoje não houve resposta de nenhum dos dois pedidos.
No dia 31 de outubro termina o prazo para apresentação da lista de ativos estaduais ao Ministério da Fazenda para fins de abatimento da dívida de R$ 170 bilhões que o governo do estado tem com a União. O prazo final para a adesão ao Propag é 31 de dezembro. Os ativos, que incluem imóveis, débitos previdenciários e empresas estatais, serão usados para quitar 20% da dívida e consequentemente abater os juros cobrados sobre o débito.
“Há algumas semanas eu fui à Brasília porque nós precisamos ajustar um decreto que foi publicado pela União Federal, mas até então nós não tivemos resposta. Então eu tenho que trabalhar com os prazos atuais”, disse o presidente ao comentar a aprovação ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que autoriza a venda da Copasa sem a necessidade de referendo da população, necessitando apenas a aprovação de 48 dos 77 deputados estaduais. Os recursos dessa venda, caso aprovada, devem ser usados no abatimento da dívida com a União.
O presidente admite que a privatização da estatal é um tema controverso, principalmente no interior do estado, por isso mesmo foi mantida a necessidade de quórum qualificado para a aprovação. “Existem questionamentos no interior como um todo, existem reclamações nós sabemos disso. Então, a assembleia, sempre ouvindo todos, conversando com todo mundo, vai dar sequência (na tramitação do projeto de privatização)”, afirmou o presidente do Legislativo durante entrega, nesta manhã, da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, em solenidade no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.
Cemig e Uemg
Segundo ele, as outras propostas de federalização de estatais, como por exemplo da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e da Universidade Estadual de Minas Gerais, também discutidas no âmbito do Propag, por enquanto não devem tramitar. “A Cemig, também nesse momento, não vai tramitar e nem sei se no segundo momento, temos que aguardar o desfecho, temos que aguardar a avaliação da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de MInas Gerais), que há mais de um mês já foi aprovada pela Assembleia Federalização, mas estamos aguardando a avaliação do governo federal”,destacou o presidente, lembrando que o estado também aguarda uma definição do governo federal sobre como será feita a avaliação da Codemig.
Uma medida provisória foi editada pelo governo federal em abril deste ano prevendo que essa avaliação fosse feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), mas o texto perdeu a validade no mês passado sem que a estatal mineira, cuja federalização já foi aprovada, fosse avaliada.
O governo de Minas ofereceu-se para avaliar, mas não houve autorização do governo federal, que alegou conflito de interesse. Há uma expectativa na ALMG que somente os valores da Codemig, que detém o direito de exploração do nióbio na maior jazida do mundo, localizada em Araxá (MG), seja suficiente para praticamente abater 20% da dívida.
Tadeu Martins Leite, mais uma vez, defendeu a adesão do estado ao Propag. “A nossa dívida hoje é de R$ 170 bilhões, daqui 10 anos vai ser 210 bilhões de reais. Quem vai pagar essa conta? É o povo. São as pessoas que tão pagando só juros de um uma dívida que começou lá em 1998”, defendeu.
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“Enquanto não temos um novo decreto, com novos prazos, e nem sei se teremos, precisamos dar sequência nessas pautas”, afirmou.
