STF autoriza acompanhamento psiquiátrico domiciliar a Roberto Jefferson

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na segunda-feira (15/9), atendimento médico psiquiátrico ao ex-deputado federal Roberto Jefferson e a continuidade aos cuidados nutricional e fisioterapêutico.

A decisão se deu na Ação Penal nº 2.493, em que Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes e pelos crimes de calúnia e homofobia. Começou a cumprir pena em outubro de 2022. Em maio deste ano, Moraes concedeu ao ex-deputado prisão domiciliar, em caráter humanitário.

Além do acompanhamento médico particular, Jefferson poderá receber a visita de psiquiatra, em razão dos "riscos de administração inadequada e histórico de dependência medicamentosa". Os dias, os horários e os tratamentos médicos administrados devem ser determinados e comunicados previamente à Corte — inclusive os atendimentos por videoconferência.

Um barbeiro também está autorizado a visitar o ex-deputado a cada 15 dias na casa dele, em atenção à higiene pessoal, conforme a necessidade.

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Visitas são proibidas, salvo dos advogados, familiares e outras pessoas previamente informadas e autorizadas pelo STF. Saídas temporárias também necessitam de comunicação prévia e devem aguardar a análise e o deferimento específico para cada pedido.