Bolsonaro será preso imediatamente se condenado pelo STF? Entenda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2/9) o julgamento que definirá o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma trama para anular as eleições de 2022. Diante da possibilidade de uma condenação, uma das principais dúvidas é sobre os desdobramentos imediatos da decisão.

A resposta direta é não. Uma eventual condenação de Bolsonaro não resultará em sua prisão imediata. O cumprimento de qualquer pena só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos possíveis pela defesa, o chamado "trânsito em julgado" do processo. A legislação brasileira garante à defesa o direito de recorrer da decisão, o que impede a execução da pena até que todas as possibilidades de recurso se encerrem.

Para que Bolsonaro seja condenado, é necessária uma maioria simples, ou seja, o voto de pelo menos três dos cinco ministros nesse sentido. O mesmo vale para a absolvição.

Com três votos pela condenação, a denúncia da PGR é acolhida; com três votos pela absolvição, o ex-presidente e os demais réus são inocentados das acusações.

Quem são os réus no julgamento?

• Jair Bolsonaro: Ex-presidente, apontado como líder do esquema.
• Generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministros.
• Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça.
• Almirante Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
• Alexandre Ramagem: Deputado Federal e ex-diretor da Abin.
• Tenente-Coronel Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens e delator.

Quais são as acusações?

• Organização criminosa (3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
• Golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão);
• Dano qualificado (6 meses a 3 anos de prisão);
• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos de prisão).

Quem vai julgar Bolsonaro e aliados?

1ª Turma do STF

• Alexandre de Moraes (Relator)
• Cristiano Zanin (Presidente)
• Flávio Dino
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia

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O rito do julgamento

• Leitura do relatório: ministro Alexandre de Moraes apresenta o caso.
• Sustentações: fala a PGR (acusação) e depois os advogados de defesa.
• Votos: os ministros votam, começando pelo relator Moraes e terminando com o presidente Zanin.
• Decisão: o resultado é definido por maioria simples (3 de 5 votos).
• Atenção: qualquer ministro pode pedir "vista" (mais tempo para análise), suspendendo o julgamento por até 90 dias. A condenação não leva à prisão imediata devido às possibilidades de recurso.