Simões pede posição da União sobre oferta de estatais sem aval da ALMG
Vice-governador quer posicionamento oficial do governo federal sobre a possibilidade de ofertar ativos no Propag sem o aval dos deputados estaduais
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O vice-governador Mateus Simões (Novo) vai enviar um ofício pedindo um posicionamento oficial do governo federal sobre a possibilidade de ofertar estatais para federalização sem autorização dos deputados estaduais.
O entendimento do Executivo, contudo, é que os projetos do pacote Propag precisam ser aprovados até o final de outubro, prazo que a regulamentação do programa deu para que o estado faça a oferta oficial dos ativos que pretende federalizar na renegociação da dívida com a União - avaliada em mais de R$ 170 bilhões.
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Em nota enviada ao Estado de Minas, Simões destaca que a intenção do governo não era fazer a oferta dos ativos sem o aval da Assembleia. Ele compara a movimentação com “assinar um cheque sem fundo”. “No entanto, se esse foi o entendimento construído com o governo federal, não será o Executivo mineiro a criar qualquer obstáculo", disse o vice-governador.
Para Tadeu Leite, o problema dos prazos está relacionado com a avaliação dos ativos. O deputado explicou que o estado precisa entregar o valor das empresas junto com a oferta oficial. Porém, essa avaliação não estará pronta até o meio do ano que vem, segundo informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entidade encarregada de conduzir o processo.
O parlamentar foi até Brasília na segunda-feira (18/8) levar a questão para o governo Lula (PT). Ele teve reuniões com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), membros da Casa Civil e técnicos do Ministério da Fazenda, de onde saiu otimista com a possibilidade de prorrogação dos prazos do decreto.
Questionado se a Assembleia vai votar os projetos até o final de outubro, Tadeu Leite voltou a dizer que esse prazo “não existe” para os parlamentares. “É importante deixar claro que nós não vamos perder o prazo. Eu estou dizendo isso porque não sei se vamos votar em outubro, novembro, ou dezembro, mas a Assembleia não perderá o prazo. Não existe esse prazo de outubro para a Assembleia. Nós temos essa responsabilidade de discutir os temas principais até o final deste ano”, afirmou.
Veja a nota do vice-governador
"Diante da manifestação do presidente da Assembleia, informo que o governo de Minas enviará um ofício ao governo federal solicitando que declare de forma oficial se aceitará a oferta das nossas estatais sem a autorização dos deputados estaduais.
Reforço que nunca foi nossa intenção entregar as empresas mineiras dessa maneira, o que equivaleria a assinar um cheque sem fundos. No entanto, se esse foi o entendimento construído com o governo federal, não será o Executivo mineiro a criar qualquer obstáculo".
