Oposição adia votação de mudança na gestão dos hospitais da Fhemig
Projeto que cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar enfrenta resistência do bloco contrário ao governo Romeu Zema (Novo)
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A oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conseguiu obstruir novamente a votação do projeto que cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), nesta quarta-feira (20/8). Essa foi a quarta sessão plenária de discussão da proposta enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) ainda em março do ano passado - pelo regimento, os debates ainda podem se estender por mais duas reuniões antes de ser votado.
O Projeto de Lei 2127/2024 altera a gestão dos hospitais administrados pela Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), criando um modelo de pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos. Para a oposição, a medida configura a terceirização dos hospitais da Fhemig, o que seria um passo para a possível privatização das unidades no futuro.
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Por outro lado, o Executivo alega que o novo modelo vai modernizar a gestão dos hospitais, permitindo aprimorar os serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sem a necessidade de entraves burocráticos para a contratação de equipamentos. O PL 2.127/24 prevê, por exemplo, que a contratação de pessoal seja feita com base na legislação trabalhista, sem concurso público, e autoriza também a cessão de servidores para os hospitais.
Para o deputado Lucas Lasmar (Rede), o projeto pode servir para adaptar os hospitais de acordo com arranjos políticos do governo. O parlamentar, membro da oposição na Comissão de Saúde da Assembleia, lembrou que o Executivo fechou o bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte, o que estaria sobrecarregando a ala do Hospital João XXIII.
“Fecharam o Maria Amélia Lins falando que ia ser para reforma e agora ele está completamente fechado, e os pacientes no João XXIII esperando dois dias para cirurgias. Agora, o governo quer eliminar licitações eletrônicas para fazer direcionamentos para empresas parceiras, excluir concurso público na Fhemig para que possam contratar médicos e funcionários para acordos políticos. O governo perdeu a credibilidade”, disse Lasmar.
O deputado do bloco de oposição disse ainda que o governo tem pressionado para que o projeto seja aprovado. Nos últimos semestres, o tema foi uma das prioridades do Executivo na Assembleia, mas não houve consenso entre os deputados para que fossem aprovados, além de que os projetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) tomaram conta da pauta.
Lucas Lasmar destacou, porém, que nesse tempo de tramitação a gestão Zema não aceitou negociar emendas que poderiam aprimorar o projeto. O deputado também revelou que quando o processo de discussão for encerrado no plenário, ele vai apresentar uma emenda para que o projeto volte para a Comissão de Saúde antes de ser votado em primeiro turno.
“O governo deu a ordem para que os deputados votassem contra as emendas que pedem transparência. Por exemplo, uma emenda minha pedia para que todo processo de compra nas unidades fosse publicado no site da Fhemig sete dias antes”, emendou.
“Eles estão tentando negar várias outras emendas, não só minhas, mas de outros deputados. Qual o intuito do governo de votar contra a transparência? Eles querem colocar a mão em quase R$ 1 bilhão que a rede Fhemig gasta hoje para fazer política. É um governo completamente perdido que não consegue fazer gestão”, completou Lucas Lasmar.
“Gestão moderna e ágil”
A base do governo, por sua vez, afirma que a SSA-Gehosp vai transformar a gestão hospitalar em algo mais “moderno e ágil” para os pacientes atendidos na rede Fhemig. Em coletiva, o presidente da Comissão de Saúde, Arlen Santiago (Avante), disse que a saúde pública vive um momento em que “precisa de um pouco mais de agilidade”.
“Não terá privatizações com a SSA-Gehosp. O que nós teremos é uma gerência realmente mais ágil para fazer face aos problemas, que são muitos para a administração de hospitais grandes e importantes como os de Minas Gerais”, disse o deputado.
Santiago cita como exemplo de problemas atuais um concurso para anestesistas na Fhemig em que apenas uma pessoa tomou posse. Segundo ele, os salários oferecidos na tabela SUS não são atrativos para as categorias. “Nós vamos parar todos os hospitais da Fhemig porque ninguém quer mais trabalhar por esse preço? Com a SSA nós teríamos algum mecanismo para tentar licitar, contratar uma empresa de anestesia que possa facilitar o bom atendimento”, afirma.
O deputado também negou que o modelo possa deixar de exigir licitações para a contratação de serviços. “A licitação terá que ser exatamente como manda a lei de licitação. Não tem mudança nenhuma nessa questão. (...) Nos hospitais da Fhemig nós precisamos de uma gestão um pouco melhor”, completou.
