Propag: Tadeu Leite demonstra otimismo com prorrogação dos prazos

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), disse nesta quarta-feira (20/8) que teve sinais positivos do governo Lula (PT) para a prorrogação dos prazos do decreto do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), uma vez que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disse que só consegue entregar a avaliação dos ativos no meio do ano que vem. 

Contudo, o parlamentar voltou a afirmar que se não for possível alterar a regulamentação, vai construir um cronograma de votação do pacote Propag, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) ainda em maio. Para Tadeu, existe um problema material no decreto, uma vez que para fazer adesão ao programa o estado precisa apresentar a avaliação dos ativos.

Nessa segunda-feira (18/8), o parlamentar se reuniu com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), com membros da Casa Civil, e com técnicos do Ministério da Fazenda, em Brasília, para levar a preocupação da Assembleia Legislativa quanto aos prazos do programa.

“Nós temos um problema instalado. O BNDES vem a público e diz que só consegue fazer a avaliação das empresas no meio do ano que vem, mas ao mesmo tempo o decreto obriga o governo do Estado a fazer a manifestação e exige a avaliação até o final de outubro. Então, levei esse problema para a ministra, tivemos longas horas de reunião e estou muito confiante com a sensibilidade do governo federal quanto a esse tema”, disse.

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O presidente da ALMG ressaltou que não houve uma definição sobre uma mudança no decreto, mas que há espaço para otimismo em relação a um novo decreto. Segundo ele, se o problema não for resolvido, o problema da dívida do estado com a União, avaliada em R$ 170 bilhões, pode ser ainda maior.

“Houve uma sinalização. O decreto pode ir até o limite da lei e, dependendo de onde for, é preciso alterar a legislação. Mas o governo federal, pelo que entendi, fará um esforço para mudar o decreto. Se for necessário discutir alguma coisa na legislação temos que discutir com o Congresso Nacional, já até procurei alguns deputados. Agora, não é um assunto, não é uma construção simples do dia para noite, ficamos a depender da pauta do Congresso”, afirmou Tadeuzinho.

O que diz o Propag?

O Propag permite que o estado negocie a dívida com a União parcelando os valores em até 30 anos e, principalmente, reduzindo os juros de 4% que são cobrados em soma ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O percentual pode ser zerado caso o estado cumpra com alguns critérios: um ponto percentual com investimentos no estado; um ponto com aporte ao Fundo de Equalização Federativa (FEF); e mais dois p.p com a amortização de até 20% do débito (R$ 34 bilhões) com a entrega de ativos para o governo federal.

Com esse objetivo, o Palácio Tiradentes enviou uma série de projetos que permitem a federalização de empresas estatais. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e sua acionista majoritária, a Companhia de Desenvolvimento (Codemge), por exemplo, já tiveram o aval da Assembleia para o processo de transferência da gestão para União.

O ativo é a peça-chave do Propag, inclusive com a expectativa de que apenas sua federalização seja suficiente para atingir a meta de R$ 34 bilhões. Contudo, sem uma avaliação precisa, o Executivo pressiona para que os deputados aprovem os projetos que autorizam a entrega de outros ativos, em especial o fim da consulta popular para privatização das companhias de Energia (Cemig) e Saneamento (Copasa), e os projetos que autorizam sua alienação.

Ainda de acordo com Tadeuzinho, se não houver uma orientação ou mudança no decreto até o início da próxima semana, em conjunto com os líderes da Assembleia ele pretende construir um cronograma para votar os projetos do pacote Propag que ainda restam. Segundo ele, isso não significa que todos serão aprovados.

“Raros são os projetos que tem unanimidade nesta Casa, mas a gente tem que sentir quais projetos existem uma maioria de intenção dos parlamentares para tramitação. Vamos aguardar. Espero que nesta semana ainda, no mais tardar no início da semana que vem, a gente tenha mais informações por parte do governo federal sobre esse decreto. Se, por ventura, não tivermos, eu venho apresentar um cronograma sobre o Propag”, destacou.

Prazos

A articulação de Tadeu Leite com o governo federal ocorre após reiteradas cobranças do vice-governador Mateus Simões (Novo) para que o Legislativo vote os projetos do Propag até o final de outubro, prazo em que o estado deve apresentar o rol de ativos que pretende entregar para amortizar a dívida. Na semana passada, Simões esteve em audiência pública na Assembleia para pedir celeridade dos deputados no processo.

Contudo, no mesmo dia, o presidente do Parlamento foi a público destacar que o prazo para que os deputados aprovassem os projetos é até o fim do ano, afirmando que não há necessidade de apresentar as leis aprovadas na hora do estado manifestar sua intenção em relação à federalização.

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“É importante deixar claro que nós não vamos perder o prazo. Eu estou dizendo isso porque não sei se vamos votar em outubro, novembro, ou dezembro, mas a Assembleia não perderá o prazo. Não existe esse prazo de outubro para a Assembleia. Nós temos essa responsabilidade de discutir os temas principais até o final deste ano”, afirmou Tadeuzinho.