MP vai investigar expansão das escolas cívico-militares de Zema
Governo de Minas afirmou que irá esclarecer os questionamentos feitos pelo Ministério Público dentro do prazo de 30 dias
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu procedimento nesta segunda-feira (18/8) para investigar ilegalidades na expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares denunciadas pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais terá um prazo de 30 dias para esclarecer uma série de indagações feitas pelo órgão.
Entre os pedidos de esclarecimentos estão quais serão as atribuições dos militares que devem atuar no projeto; se receberão formação docente; se estarão armados enquanto estiverem nas escolas e outros.
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Já em relação aos alunos de escolas públicas o governo deverá responder se haverá cobranças de taxas; haverá compra de materiais didáticos; e quem irá custear a aquisição de uniformes?
A deputada afirma que o projeto educacional tem como intuito ser usado pelo governador Romeu Zema (Novo), que lançou neste final de semana sua candidatura à Presidência nas eleições de 2026, como ação eleitoreira.
"Uma política pública tão importante quanto é na área da educação precisa ser tratada com seriedade, zelo, previsão orçamentária, legislação e o governo Zema ignorou tudo isso para fazer um palanque pré-eleitoral", afirmou.
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Além do MP, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já recomendaram a suspensão da expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares.
Durante a sua cerimônia de posse em 6 de agosto, o ex-ministro da Educação e secretário de Educação Rossieli Soares, que assumiu a vaga ocupada até então por Igor de Alvarenga, se comprometeu a retomar as implementações do modelo cívico-militar em Minas Gerais.
O programa vem sendo discutido e gerado tensões entre professores e políticos entusiastas das medidas. Em debate público realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em meados de julho, teve troca de provocações.
O que diz a Secretaria de Educação sobre as escolas cívico-militares?
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) afirmou, por meio de nota, que irá enviar os esclarecimentos pedidos pelo MPMG e destacou seu compromisso com a qualidade do ensino público mineiro.
"A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) enviará os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), respeitando o prazo estipulado pelo órgão. A pasta reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade da educação pública", disse a SEE/MG.
