Minas Gerais tem 874 obras paradas, aponta relatório do TCU
Estado é o quarto do país com mais projetos de infraestrutura interrompidos. Número corresponde a 47,3% de todos os empreendimentos em andamento
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Minas Gerais concentra 874 obras paralisadas e ocupa o quarto lugar entre os estados com mais projetos de infraestrutura interrompidos no Brasil, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) produzido em abril deste ano. O número representa 47,3% do total de 1.846 obras em andamento no estado. De acordo com os dados do TCU, essas construções já consumiram aproximadamente R$ 1,5 bilhão em recursos federais, dentro de um valor previsto de R$ 3 bilhões apenas para as intervenções que permanecem paradas. Considerando todas as obras, paralisadas e em execução, o orçamento total estimado chega a R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões já foram desembolsados até o momento.
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Em relação ao histórico recente, o número de obras paralisadas em Minas reduziu discretamente na comparação com abril do ano passado, quando o estado registrava 895 projetos interrompidos de um total de 1.825, equivalente a 49%. Já em abril de 2023, o cenário era de 1.702 obras, com 628 (36,9%) paralisadas.
As áreas da saúde e da educação aparecem como as mais afetadas pela paralisação de projetos: são 331 obras paradas ligadas ao Ministério da Saúde e 290 ao Ministério da Educação. Na sequência, aparecem o Ministério das Cidades, com 113 obras interrompidas; o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com 36; e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que contabiliza 28 empreendimentos sem andamento.
Entre os projetos parados, predominam obras de infraestrutura de transportes, como duplicações e manutenção de rodovias federais. Na área da educação, há construções interrompidas que vão de campus universitários e parques tecnológicos a creches e escolas. Também aparecem na lista sistemas de esgoto parados, na área de saneamento básico, e intervenções de defesa civil voltadas para a contenção de encostas.
Top 5 no ranking nacional de obras paralisadas
- Maranhão: 1.225
- Bahia: 926
- Pará: 889
- Minas Gerais: 874
- São Paulo: 698
Embora os índices oscilem, o volume de empreendimentos sem conclusão mantém o estado entre as unidades da federação que mais concentram atrasos e entraves na execução de obras financiadas com verba federal, posto que o estado também ocupava a quarta posição em 2024 e 2023, segundo os levantamentos do próprio TCU.
Obras paralisadas em Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, 15 obras estão paralisadas, o que corresponde a 55,6% do total de 27 projetos registrados na capital. Juntas, essas intervenções interrompidas já consumiram R$ 53,1 milhões de um orçamento previsto de R$ 195,1 milhões. Considerando todas as 27 obras, incluindo as que seguem em execução, o volume total de investimentos chega a R$ 393,7 milhões. De modo geral, os empreendimentos abrangem principalmente áreas de saneamento para o tratamento de córregos, intervenções para a contenção de encostas e a reformas de unidades de saúde.
Duas das obras apontadas em BH pelo TCU ficam na Regional Leste: uma na Vila Cônego Pinheiro e outra no Taquaril. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, elas fazem parte de um pacote de intervenções que, segundo o Executivo, “já estão prontas, encontram-se em processo documental com a Caixa ou ainda estão sendo feitos os detalhamentos dos projetos executivos”. Conforme os dados do TCU, o conjunto de obras soma um investimento de R$ 58,5 milhões e está paralisado. O Estado de Minas entrou em contato com a PBH para questionar o andamento das intervenções, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Ao Estado de Minas, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, avaliou que o elevado volume de obras interrompidas é “um sintoma da baixa eficiência na gestão de políticas públicas” e afirmou que isso impacta diretamente serviços essenciais como escolas e unidades de saúde que deixam de atender a população.
“Quando falamos em milhares de empreendimentos parados – a maioria nas áreas de saúde e educação –, estamos falando de escolas que não funcionam, unidades de saúde que não atendem, serviços essenciais que deixam de chegar à população”, disse o ministro em nota encaminhada à reportagem.
Vital do Rêgo destacou ainda que o TCU tem atuado para dar mais transparência ao problema e cobrar soluções estruturais de gestores públicos. “O Painel de Obras Paralisadas é uma ferramenta de acesso público que mostra de forma clara os gargalos da gestão pública e oferece dados concretos para induzir a ação coordenada entre governos. Nosso papel é zelar para que os investimentos do Estado se convertam, de fato, em serviços prestados à sociedade”, disse.
Contratos ativos no país
No âmbito nacional, o Brasil contabiliza hoje 11.469 obras paralisadas, que somam previsão de investimento de R$ 34,7 bilhões, dentro de um universo de 22.607 contratos ativos ou interrompidos, cujo valor global estimado chega a R$ 123,2 bilhões em recursos federais.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, o número total de contratos ativos de obras realizadas com recursos federais se mantém relativamente estável nos últimos anos, girando em torno de 22 mil empreendimentos em todo o país. Esse cenário se deve ao fluxo constante de entrada de novas obras e conclusão de projetos em andamento. Em média, cerca de 5 mil obras são concluídas a cada ano.
Os dados do tribunal também revelam que, entre as novas obras, aquelas incluídas na base de dados entre abril de 2024 e abril de 2025, 21,7% já se encontram paralisadas, percentual equivalente a 1.196 obras.
No mesmo período de um ano, 9.137 obras permaneceram paralisadas, enquanto outras 1.136 foram interrompidas. Por outro lado, os dados indicam que, de abril de 2024 a abril de 2025, 4.309 novos projetos foram contratados e seguem em execução, além de 1.176 obras que haviam parado e foram retomadas. Ao todo, 5.681 empreendimentos foram concluídos no país.
De acordo com o TCU, quando uma obra é paralisada, os recursos destinados a ela devem continuar reservados para aquela intervenção. Conforme prevê a Constituição, o dinheiro só pode ser redirecionado para outra obra pública se houver uma lei específica autorizando essa mudança no orçamento.
O que diz o Ministério da Saúde?
À reportagem, o Ministério da Saúde informou que as causas de paralisação são diversas e podem envolver embargos jurídicos, rescisões contratuais ou pedidos diretos das prefeituras em caso de descumprimento de contratos pelas construtoras. O órgão também ressaltou que a execução e o acompanhamento das obras são de responsabilidade de estados e municípios, cabendo a esses entes, após a assinatura de um termo de repactuação, o compromisso de comprovar, no prazo de um ano, que as obras foram efetivamente retomadas.
“O Ministério da Saúde já reativou 1.478 obras por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, o que representa cerca de 60% das obras que apresentaram a documentação exigida para participar do programa em 2024”, disse o ministério ao Estado de Minas. Até o fechamento desta edição, o órgão não havia especificado quantas dessas obras são de Minas Gerais.
O ministério informou ainda que reabriu o prazo de adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que segue aberto até o dia 7 de agosto. “Durante o novo período, estados e municípios podem solicitar a retomada de projetos parados ou regularizar obras já concluídas, mas ainda não cadastradas no sistema”, informou.
Já o Ministério da Educação informou que as paralisações de obras também são motivadas por uma combinação de fatores, como rescisões contratuais, embargos judiciais, condições climáticas adversas, aumento de custos durante a pandemia e falhas na gestão local, além de atrasos em pagamentos, descumprimento de cláusulas e problemas técnicos. Todas essas situações, segundo o MEC, são registradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle.
Para tentar contornar o problema, o ministério lançou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que prevê um investimento de R$ 4,1 bilhões com a meta de criar até um milhão de novas vagas na rede pública de ensino. “A União oferece assistência técnica e financeira, enquanto cabe aos entes federativos a responsabilidade pela execução e entrega das obras dentro dos prazos estabelecidos”, disse em nota encaminhada à reportagem.
Ainda segundo o MEC, entre as 198 obras que manifestaram interesse na retomada, 115 já foram aprovadas e 39 concluídas, mas não detalhou quantas se referiam ao estado. ”Além disso, somente em Minas Gerais, das 130 obras aprovadas na primeira etapa do Novo PAC Seleções, 112 já superaram a cláusula suspensiva e estão aptas a avançar para a fase de licitação. Duas delas já estão em processo licitatório. Desde 2023, foram 295 obras concluídas com recursos federais.”
Minha Casa, Minha Vida
Ao EM, o Ministério das Cidades informou que as obras sob sua responsabilidade envolvem diferentes modalidades de repasse de recursos aos estados e municípios, incluindo termos de compromisso, contratos de repasse, contratos de empréstimo e projetos do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a pasta, reuniões com o governo de Minas Gerais e prefeituras beneficiadas apontaram motivos diversos para as paralisações, como a necessidade de complementação de projetos básicos.
A pasta também informou que realiza acompanhamento constante por meio de suas secretarias nacionais e da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de retomar e concluir os empreendimentos parados. “Uma iniciativa implementada nesta gestão do Ministério, o BotaPraAndar, faz o diagnóstico de soluções para obras com pendências técnicas ou paralisadas por todo o Brasil. Inicialmente voltado apenas para o programa Minha Casa, Minha Vida, hoje estende-se para todas as obras da pasta”, informou à reportagem.
O ministério também ressaltou que, por meio da Casa Civil, da Presidência e da própria pasta, foram realizadas cerca de 20 reuniões com estados e municípios para discutir a retomada de obras do Novo PAC, inclusive com o governo mineiro no segundo semestre de 2024. Segundo a pasta, cada contrato vem sendo acompanhado individualmente e possui previsão própria de retomada.
O que diz o Dnit?
Já o Dnit explicou que parte das obras listadas como paralisadas já foi concluída fisicamente, mas permanece com esse status no sistema até a formalização do Termo de Recebimento Definitivo, devolução de cauções e encerramento de todas as pendências contratuais. Conforme o Dnit, entre as obras já concluídas estão três na BR-116, uma na BR-262, duas na BR-354, uma na BR-365 e duas na BR-367.
O órgão informou ainda que quatro contratos foram interrompidos em função da entrega de rodovias à iniciativa privada, por meio de concessões, no entanto, não informou quais. “Ademais, quatro contratos foram paralisados tendo em vista a entrega da rodovia à iniciativa privada – concessão; já outros pela necessidade de se lavrar novo contrato, em que aquele não mais se mostra condizente com as necessidades para atendimento ao seu objeto”, disse o órgão em nota.
“O Ministério dos Transportes faz um acompanhamento simultâneo, junto com o DNIT, quanto ao andamento de todas as obras da Autarquia, principalmente aquelas relacionadas ao PAC, onde as obras que se encontram paralisadas por motivos que possam ser resolvidos, sempre há uma gestão na busca de solucionar os entraves que ensejaram suas paralisações, de maneira que se possa, no menor espaço de tempo possível, realizar suas retomadas de maneira efetiva”, informou.
