BNDES inicia avaliação do valor da Cemig no processo de adesão ao Propag
Governo de Minas tenta federalizar ou privatizar estatais para abater dívida de R$ 170 bilhões com a União
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou, nesta sexta-feira (1º), o processo que pode permitir ao governo de Minas Gerais federalizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para amortizar parte da dívida com a União, atualmente estimada em cerca de R$ 170 bilhões, segundo os acordos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A avaliação feita pelo BNDES vai definir quanto valem as empresas que o governo mineiro pretende oferecer para a federalização. Para a inclusão da Cemig e de outros ativos, ainda são necessárias a aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional.
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O governo de Minas busca o repasse de ativos estaduais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), para abater 20% da dívida, o que reduziria em dois pontos percentuais os juros, atualmente fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, mais 4% ao ano.
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Os outros dois pontos dos juros deverão ser usados como reinvestimento em educação profissionalizante, infraestrutura e segurança pública no Estado, além de no Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo de redistribuição de recursos com estados que estejam com as contas equilibradas.
O grande temor do governo mineiro é em relação ao prazo. Em junho, o vice-governador Mateus Simões (Novo) chegou a se reunir com a direção do BNDES para pedir que o banco fizesse a avaliação dos ativos mineiros até 30 de outubro, prazo para a apresentação dos bens que se pretende repassar ao governo federal. Os representantes do banco alegaram que o prazo não poderia ser atendido.
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O BNDES alegou que a finalização da avaliação dos valores das empresas só deve ser concluída em 2026. Contudo, os estados devem decidir pela adesão ao Propag até 31 de dezembro, o que obriga Minas a decidir se entra ou não no programa sem saber se conseguirá abater a porcentagem esperada.
