Câmara confirma decisão do STF e sete deputados perdem mandato
Presidente da Câmara, Hugo Motta, já convocou os sete substitutos que deverão ser diplomados nas próximas semanas
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A Câmara dos Deputados oficializou, nessa quarta-feira (30/7), a perda do mandato de sete parlamentares após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras da distribuição de vagas em eleições proporcionais.
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A Suprema Corte aplicou, em 2022, o entendimento de que as "sobras eleitorais", que eram os votos que não foram divididos entre partidos e coligações, devem ser repassadas para todos os candidatos, independentemente do quociente.
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Os deputados que perderam os mandatos são Augusto Puppio (MDB-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já convocou os sete parlamentares que serão diplomados ao longo do último mês: André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
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O STF havia decidido que a regra valeria a partir do pleito de 2024, mas os ministros mudaram de posição, e a determinação passou a valer desde a eleição de 2022.
