STF defende Moraes após sanção dos EUA e diz que "não se desviará do seu papel"

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (30/7), uma nota oficial sobre a sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. No comunicado, a Corte reafirma o compromisso com a Constituição brasileira e com o devido processo legal, além de ressaltar que os julgamentos em curso são legítimos, públicos e transparentes. 

A medida anunciada por Trump ocorre em meio ao andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O mecanismo, nomeado de Lei Magnitsky, é usado para impor sanções contra estrangeiros acusados de corrupção grave ou violação dos direitos humanos.

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Na saída do STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, comentou brevemente a sanção em entrevista à Globo News. "O STF cumpre o seu papel diante da lei, E essa é uma justificação de que estamos fazendo um julgamento público e transparente de uma denúncia que nos foi oferecida", afirmou.

Segundo a nota do STF, os indícios reunidos nas investigações são graves e incluem, entre outros elementos, um plano para o assassinato de autoridades públicas. O documento é composto por seis pontos principais, nos quais o Tribunal reforça sua independência e o respeito às garantias legais de todos os envolvidos no processo. 

"O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça no país", diz um dos tópicos.

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Confira a íntegra da nota publicada pelo Supremo

Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.