Pacheco presta solidariedade a Moraes após Lei Magnitsky

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30/7) em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta tentativa de golpe em 2022.

O senador mineiro também demonstrou apoio ao Judiciário, destacando que o Poder “resguarda e se mantém fiel à nossa Constituição Federal”. “A soberania das instituições do Brasil e as decisões referendadas por elas não podem ser atacadas sem uma célere indignação dos homens públicos do nosso país, ainda mais diante de flagrante casuísmo”, disse Pacheco em nota à imprensa.

“Que tenhamos a capacidade de resguardar a nossa grandeza, a nossa capacidade de diálogo, transparência e respeito às leis, sem subserviência a quem quer que seja", completou.

A Lei Magnitsky é um dispositivo legal criado em 2012 para punir financeiramente pessoas acusadas de “violações graves de direitos humanos ou corrupção”.

A Medida prevê sanções variadas, como bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, impedindo os acusados de fazerem negócio com empresas americanas ou de utilizarem de qualquer sistema financeiro que tenha origem ou seja estabelecido nos EUA, como cartões de crédito de bandeira de empresas que tenham sede nos Estados Unidos - por exemplo, Visa e Mastercard.

Brasil x Estados Unidos

A sanção ao ministro Moraes foi anunciada pelo governo de Donald Trump por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro, em comunicado que cita uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Os Estados Unidos afirmam que o magistrado usou seu cargo para autorizar “detenções arbitrárias e preventivas e suprimir a liberdade de expressão".

"Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados - inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o secretário do Tesouro Scott Bessent.

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O secretário de Estado Marco Rubio, um dos principais membros do primeiro escalão de Trump, disse que Moraes foi sancionado por “sérios abusos de direitos humanos”. “Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”, disse.

Em contrapartida, o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, disse que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é um “grave e inaceitável ataque à soberania do país”. “Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais”, disse.

Messias ainda afirmou que a independência do Judiciário é um pilar “essencial” de qualquer democracia, e que todas as medidas de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições serão adotadas “nos fóruns e momentos adequados”.

“Nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”, disse.