Eduardo Bolsonaro ameaça: custo será 'insuportável' para quem apoiar Moraes
Em nota assinada como 'deputado federal em exílio', Eduardo Bolsonaro diz que Magnitsky é 'apenas um aviso' e encerra dizendo 'Deus abençoe a América'
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (30/7) que a aplicação dos Estados Unidos da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é “apenas um aviso” e que a medida prevê sanções para aliados do magistrado. Segundo o parlamentar, o governo de Donald Trump está atento às reações das autoridades brasileiras, afirmando que “o custo de apoiar Moraes será insuportável”.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma carta nas redes sociais em que assina como “deputado em exílio”, junto com Paulo Figueiredo que afirma ser “jornalista em exílio”. O filho 03 de Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março para articular sanções contra autoridades brasileiras em defesa do pai.
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No documento, os dois agradecem as autoridades norte-americanas pelas sanções e classificam Moraes como “arquiteto da censura, da repressão política e da perseguição judicial no Brasil”.
“As sanções financeiras são duras — mas ainda leves diante do que Moraes impôs a milhares de brasileiros inocentes: o exílio, o silêncio forçado, a humilhação pública, a prisão sem julgamento, o confisco de bens, a destruição de reputações e famílias. E, no caso de Clezão, a própria morte. Hoje, finalmente, começamos a fazer justiça em nome de cada um deles. E deixamos claro: a era dos recuos acabou”, escrevem.
“Para os indivíduos e também para suas famílias. Chegou a hora da escolha: estar com Moraes, ou com o Brasil. Deus abençoe o Brasil. E Deus abençoe a América”, completam.
O anúncio da Lei Magnitsky foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, citando o julgamento do ex-presidente Bolsonaro duas vezes. O governo Donald Trump afirma que Moraes usou seu cargo para autorizar “detenções arbitrárias e preventivas e suprimir a liberdade de expressão".
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"Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados - inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
O secretário de Estado Marco Rubio, um dos principais membros do primeiro escalão de Trump, disse que Moraes foi sancionado por “sérios abusos de direitos humanos”. “Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”, disse.
O que é Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um dispositivo legal criado em 2012 para punir financeiramente pessoas acusadas de “violações graves de direitos humanos ou corrupção”.
A lei prevê sanções variadas, como bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, impedindo os acusados de fazerem negócio com empresas americanas ou de utilizarem de qualquer sistema financeiro que tenha origem ou seja estabelecido nos EUA, como cartões de crédito de bandeira de empresas que tenham sede nos Estados Unidos - por exemplo, Visa e Mastercard.
O dispositivo permite ainda que o governo americano exija que bancos estrangeiros, no caso brasileiros, sejam excluídos do sistema Swift, caso mantenham relação com os acusados. O Swift é uma “infraestrutura crucial para o sistema financeiro global”, englobando o sistema de comunicações interbancárias, fundamental para transações financeiras internacionais.
A lei foi criada na esteira da morte de um advogado tributarista russo Sergei Magnitsky em 2009, após denunciar uma fraude de US$ 230 milhões envolvendo autoridades russas. Magnitsky foi preso, acusado de ser, ele próprio, o autor da fraude que denunciara. Na prisão, teve tratamento médico negado mesmo após desenvolver problemas nos rins.
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Leia a carta de Eduardo Bolsonaro
NOTA À IMPRENSA - 30/07/2025
Hoje, os Estados Unidos da América, sob a liderança do presidente Donald J. Trump, do Secretário de Estado Marco Rubio e do Secretário do Tesouro Scott Bessent, confirmaram o que milhões de brasileiros já sabiam: Alexandre de Moraes é um violador de direitos humanos. A sanção imposta a ele sob a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos é histórica. Pela primeira vez, o arquiteto da censura, da repressão política e da perseguição judicial no Brasil enfrenta consequências concretas — passa agora a integrar a lista infame de violadores de direitos humanos sancionados pelo mundo, como o ditador Nicolás Maduro.
As sanções financeiras são duras — mas ainda leves diante do que Moraes impôs a milhares de brasileiros inocentes: o exílio, o silêncio forçado, a humilhação pública, a prisão sem julgamento, o confisco de bens, a destruição de reputações e famílias. E, no caso de Clezão, a própria morte. Hoje, finalmente, começamos a fazer justiça em nome de cada um deles. E deixamos claro: a era dos recuos acabou. Não vamos parar até que o povo brasileiro esteja livre para se expressar, para se reunir, para votar, para apoiar quem quiser - sem medo da
vingança de um tirano. Somos muito gratos e conclamamos os demais líderes do mundo livre a se juntarem aos Estados Unidos.
E este não é, nem de longe, o último passo e, como bem disse o secretário Rubio, é apenas um aviso. A própria lei prevê sanções contra qualquer pessoa que tenha “assistido, patrocinado ou fornecido apoio financeiro, material ou tecnológico para tais atos.” Temos a certeza de que os Estados Unidos estarão atentos às reações públicas, institucionais - ou até privadas - de cada autoridade brasileira. O custo de apoiar Alexandre de Moraes, seja por omissão, cumplicidade ou conveniência, será insuportável. Para os indivíduos e também para suas famílias. Chegou a hora da escolha: estar com Moraes, ou com o Brasil.
Deus abençoe o Brasil. E Deus abençoe a América
Eduardo Bolsonaro
Deputado Federal em Exílio
Filho do Ex-Presidente Jair Bolsonaro
Paulo Figueiredo
Jornalista em Exílio
