"A urna eletrônica é um sucesso, é o que nós temos de melhor"

O EM Minas entrevistou o desembargador Júlio César Lorens, novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Ele falou sobre a preparação que já vem sendo feita para as eleições de 2026, além dos desafios mais atuais que a Justiça Eleitoral enfrenta, como o combate às fake news a partir dos avanços da inteligência artificial, além da necessidade de regularizar a situação eleitoral de 491 mil mineiros, que, por motivos diversos, tiveram seu título suspenso. Confira os principais trechos da entrevista ao programa da TV Alterosa em parceria com o Estado de Minas e o portal Uai.

Como é o desafio de estar à frente do TRE-MG?
Não é um desafio pequeno, já que Minas Gerais é um estado muito grande, e, dada a sua grandeza, os desafios também são grandes. Mas, com paciência, com critério, capacitação, nós iremos superar esses desafios aos poucos.

O TRE-MG consegue atuar e estar junto aos eleitores e à população nos 853 municípios do estado?
Minas Gerais é o estado com maior número de municípios e o segundo maior colégio eleitoral. Essa quantidade de municípios e o seu distanciamento, muitos deles ligados por estradas de terra, às vezes, nos traz um certo fator de dificuldade. Mas nada que impeça o trabalho da Justiça Eleitoral.

Como o TRE-MG está se preparando para as eleições do ano que vem?
Eu costumo dizer que a gente prepara a eleição a partir do encerramento da anterior. Fazemos um levantamento, um estudo, fazemos pesquisas, sentamos e conversamos para aperfeiçoar o que foi feito. A partir daquele momento, já começamos a capacitação, não somente da estrutura física onde está instalado o cartório, mas a capacitação permanente dos servidores, dos próprios magistrados, além de campanhas para esclarecer sobre o processo eleitoral.

Qual é o papel do TRE-MG para impedir que notícias falsas acabem atrapalhando uma eleição?
As fake news não são um problema exclusivo da magistratura. A melhor forma de você desmascarar uma mentira é falando a verdade, com informação e comunicação de qualidade. O TRE-MG enfrenta realmente essas dificuldades, que não são poucas e desconstroem tudo de positivo. A inteligência artificial está aí como uma ferramenta, uma tecnologia, porém, nem sempre ela é apropriadamente utilizada. Ela costuma deturpar as informações, e, com isso, causa um mal muito grande, que é influenciar a vontade do eleitor.

Muito bem lembrado. A inteligência artificial permite usar a voz e a imagem de pessoas para dissipar notícias falsas. Esse vai ser um desafio enorme…
É, não tem como o TRE-MG aferir se cada conteúdo procede ou não procede. Ele tomará providências se for acionado, seja através da intervenção das autoridades policiais ou através dos processos judiciais. Mas, caso contrário, a informação está derramada, a informação foi lançada ao público e os impactos acontecem.

Duas cidades mineiras vão passar por uma nova eleição agora. Por que isso vai acontecer?
São os municípios de Guapé (cuja eleição suplementar para prefeito aconteceu ontem) e São José da Varginha (marcada para 3 de agosto). Às vezes, os candidatos são queridos pelos eleitores, mas carregam algumas pendências. Nesses casos específicos, os candidatos tiveram condenações com trânsito em julgado, e um dos efeitos acessórios da condenação é a suspensão dos direitos políticos.
Quem foi condenado com trânsito em julgado não pode concorrer às eleições. Mas, alguns candidatos concorrem sub judice e são eleitos. Quando chega ao TRE em grau de recurso, o tribunal mantém o indeferimento do registro de candidatura. Chegando ao TSE, esse entendimento sendo mantido, aquela pessoa não poderia concorrer e, em decorrência disso, o que vai acontecer é a necessidade de uma eleição suplementar.

Como está o número de eleitores biometrizados em Minas Gerais e qual a importância disso?
Na véspera das eleições de 2024, estávamos com aproximadamente 64%. Com as migrações de biometrias oriundas de outras instituições públicas, houve um acréscimo no número de biometrizados. No final das eleições, tínhamos algo próximo de 70%. Atualmente, estamos praticamente com esse mesmo número, um pouco menos de 71%.
A biometria não é nada mais, nada menos que uma identificação daquele eleitor, é a marca daquele eleitor. Essa biometria fortalece o processo de votação. Ela dá certeza que realmente quem está ali presente é você mesmo e que ninguém vai votar em seu lugar.

Algumas pessoas já relataram que não registraram a biometria e, quando foram votar, ela estava no sistema. Por que isso acontece?
Isso é interessante, porque o poder público é um só, composto pelos três Poderes, que têm as suas respectivas instituições, seus cadastros e suas biometrias. Então, o eleitor chega lá para votar, já está biometrizado e não entende por quê, já que ele não esteve no cartório eleitoral. Isso pode gerar alguma desconfiança, e tudo que não precisamos é de eleitor desconfiado. Daí a necessidade da informação de qualidade. Por quê? Você não esteve no cartório, mas o cartório trouxe para si a digital que você deixou em uma outra instituição pública. Ela veio migrada para a Justiça Eleitoral. No próximo pleito, novas migrações virão.

Outro desafio do TRE-MG são os eleitores que estão com o título eleitoral suspenso, não é?
Esse é um dos grandes desafios, não somente a biometria, em que ainda falta cadastrar 4,7 milhões de eleitores, quase 30% do nosso eleitorado. Mas nós também precisamos resgatar os 491 mil eleitores que não fizeram a justificação. Daí a importância de comparecer ao cartório, ou pela própria internet, para regularizar a situação. Emitir uma guia e efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 3,51 por cada pleito para retornar ao cadastro. Caso contrário, esses 491 mil eleitores não votarão em 2026. É importante regularizar a situação porque todos são importantes no processo eleitoral.

Além de não poder votar, quem está com o título eleitoral suspenso sofre uma série de sanções, certo?
O eleitor em situação irregular tem alguns direitos restritos, como a possibilidade de participação em concurso público. O ideal para esse eleitor é regularizar sua situação. E é fácil fazer isso. É fundamental que ele se entenda como uma peça importante no processo eleitoral. Portanto, ele precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral, porque, se ele não estiver, não tem como se manifestar. Ele se manifesta através do voto. Então, é importante que ele regularize sua situação até 6 de maio de 2026.

Sua carreira foi predominantemente na área criminal, como desembargador…
Eu sou magistrado concursado. Estou na magistratura há 36 anos, farei 36 anos agora, dia 4 de outubro, e passei muitos anos pelo interior. Eu atuo como desembargador desde 2010, e desde então eu atuo como presidente da 6ª Câmara Criminal, e 6 anos como presidente da 5ª Câmara Criminal.

E o que que representa para o senhor estar à frente do TRE-MG hoje com essa trajetória de desembargador na área criminal?
O que a gente verifica é que os ilícitos estão sempre ocorrendo, porém, em esferas diferentes. Você tem os ilícitos na legislação penal do próprio código ou em legislação esparsa, ou então você tem os ilícitos eleitorais, mas todos são ilícitos e têm as suas penas, as suas multas e as suas consequências.

O senhor passou por comarcas do interior também. Quais cidades?
Eu comecei a carreira em 1989, na comarca de Ferros, e depois eu tive a alegria de ir para o Vale do Jequitinhonha, onde, realmente, aprendi muito sobre as coisas da vida. Estive na comarca de Araçuaí, onde realizei eleições. Aliás, não tem como o magistrado não fazer eleições. E estive em Novo Cruzeiro. Em certa ocasião, em Novo Cruzeiro, eu precisei fazer um contato com o Tribunal de Justiça. Eu procurei onde estava o telefone e não tinha nenhum no fórum. O telefone era na prefeitura, então é aquela carência de 36 anos atrás, que hoje foi totalmente suprida.

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Recentemente, em uma reunião de juízes em Governador Valadares, da Justiça Eleitoral mesmo, alguns colegas estavam reclamando. E eu até falei assim: "Olha, vocês vão me desculpar, mas eu estive por aqui há 36 anos e não tinha nem como fazer contato com a Justiça Eleitoral. E, olha que maravilha, a Justiça Eleitoral veio até vocês. Falta olhar um pouquinho para o passado e verificar que naquela época até papel faltava.

Há aqueles que defendem um voto misto em que, além da urna eletrônica, haja também uma cédula de papel. O que o senhor pensa sobre isso?
Bem, para qualquer espécie de entendimento você sempre terá pessoas que sustentarão os seus argumentos. Nós temos a urna eletrônica e temos as cédulas, mas nós fazemos com as urnas eletrônicas. Se, por algum motivo, ela der problema, nós temos a urna de contingência, nós temos a substituta. Na pior das hipóteses, se tiver algum outro problema, teremos que recorrer à antiga urna de lona, com cédula. Mas isso é uma questão já ultrapassada. O Brasil é o único país que nós temos ciência de que a eleição é toda feita através de urna eletrônica.

Então, falar sobre voto de papel para o senhor é considerado até um retrocesso mediante um avanço tão grande, é isso?
É, diante do contexto que a gente vivencia, nós temos ela a título de excesso de zelo. Mas ela não é praticável.

Principalmente devido à polarização política que a gente vive, vira e mexe levanta-se questionamentos sobre a segurança da urna eletrônica...
Ultimamente, não tenho visto questões dessa natureza. Até quem questionava parou de fazer. A integridade da urna é tamanha que faltam às pessoas, até mesmo ideologicamente contrárias, argumentos para sustentar o contrário. A urna é um sucesso, é o que nós temos de melhor. Nacional e internacionalmente muito bem reconhecido e respeitado. É referência. É um processo que se inicia cedo e, no fim do dia, está encerrado. Às 20h, praticamente, nós já temos todos os resultados, principalmente os partidos, porque têm acesso aos boletins de urna logo após o fechamento. 

“até quem questionava parou de fazer. A integridade da urna é tamanha que faltam às pessoas,
até mesmo ideologicamente contrárias, argumentos para sustentar o contrário”