Acordo sobre IOF esbarra em divergência entre Lula e Motta

Lisboa — Pelo menos nos pronunciamentos, o clima entre os políticos e magistrados presentes no auditório da reitoria da Universidade de Lisboa, ontem, era de amenizar a crise política que se instalou no Brasil, no embate sobre o aumento do Imposto Sobre Movimentações Financeiras (IOF).

O XIII Fórum de Lisboa reuniu na capital portuguesa parte dos possíveis bombeiros da turbulência: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano da Corte e anfitrião do evento, ministro Gilmar Mendes, e o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) — que representou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AC).

Antes do início dos debates, Moraes conversou com os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Eduardo Gomes (PL-TO). Também participou do bate-papo o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao participar da abertura, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, defendeu um grande movimento de pacificação do país, colocando a estrutura da entidade para rodar o país em busca de equilíbrio nas relações políticas.

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Em conversa com jornalistas, Gilmar falou sobre a crise do IOF e sustentou que o Fórum de Lisboa pode ser uma oportunidade para que o diálogo entre os Poderes seja restabelecido. "Haverá um diálogo institucional e espero que haja uma pausa para reflexão, uma pausa para meditação e aqui se construa uma solução", afirmou.

Para o decano do STF, a crise do IOF é um sintoma, não a doença. "Precisamos tratar da doença — a falta de diálogo, a falta de coordenação. Isso aqui é apenas a ponta de um iceberg de uma crise. Precisamos resolver e debelar a crise", destacou, em entrevista aos jornalistas que acompanham o Fórum.

A crise do IOF ganhou forma depois que o Congresso derrubou, na semana passada, o decreto presidencial que aumentou o imposto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom, disse que o Congresso o estava impedindo de governar e judicializou a questão.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 96) contestando a decisão do Congresso. O dispositivo jurídico tem o propósito de restaurar os efeitos do Decreto 12.499, de 2025, que alterou as alíquotas IOF.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou há dois dias que os deputados e senadores estavam invadindo a competência do Executivo. Presente ao Fórum de Lisboa, ele adotou um tom mais conciliador ontem. Chamou os presidentes da Câmara, Hugo Mota, e do Senado, Davi Alcolumbre, de amigos do país e lembrou que foram parlamentares quem levaram primeiro a discussão sobre o IOF para o STF.

Dever

"O que nós fizemos foi, simplesmente, cumprir um dever da Advocacia-Geral da União. Não temos como nos deparar com uma situação de insegurança jurídica, e insegurança nas relações tributárias envolvendo a administração e o contribuinte, e ficarmos inertes", disse.

Messias acrescentou: "Da minha parte, da parte da AGU e, principalmente, do presidente Lula, nunca vai faltar disposição para o diálogo, para construção de soluções jurídicas e politicas que sejam em benefício da sociedade brasileira".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também se referiu a uma possível conciliação. "A questão jurídica é a seguinte: quem pode estabelecer as alíquotas do IOF, seja em termos de percentuais, seja no que diz respeito ao setor que vai ser tributado. É o Congresso Nacional ou é o Poder Executivo?", pontuou.

"É uma questão jurídica de cunho constitucional e quem vai decidir isso é a Suprema Corte brasileira. Pode ser até que haja uma conciliação, porque a nossa Constituição e a legislação processual preveem uma conciliação quando há disputas de grande dificuldade. Eu não vejo nenhum problema porque não há confronto", disse.

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O ex-presidente Michel Temer defende que a pacificação do país é fundamental. “Eu tenho pregado isso com muita constância porque não faço apenas por desejo próprio, mas por uma determinação da Constituição Federal”, afirma.

“A Constituição Federal é ampla desde o preâmbulo de dispositivos que apontou a criação de um Estado com a solução pacifica de controvérsias. Pacificar o país é o que os brasileiros querem e necessitam”, ressaltou. Temer se reuniu com vários políticos presentes em Lisboa em almoço oferecido a ele pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em famoso restaurante da cidade. Foi uma oportunidade para tratar do assunto e aconselhar muitos dos envolvidos nesse embate.