Vereador denuncia ao MPF que terreno para Minha Casa, Minha Vida é instável
Prefeitura nega as acusações e afirma possuir laudos e toda documentação que garantem a segurança e a viabilidade das obras
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A construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em Ponte Nova, na Zona da Mata, foi alvo de uma denúncia na última semana pelo vereador Marcinho de Belim (PDT) para o Ministério Público Federal (MPF) e outras autoridades. Segundo a denúncia, o terreno destinado para a construção das moradias é instável. A Prefeitura de Ponte Nova afirma que possui laudo geotécnico que confirma a viabilidade e a segurança.
As representações movidas pelo vereador ponte-novense se baseiam em alguns fatores que desabonariam o distrito industrial da cidade como uma área residencial. A primeira delas é a própria natureza do bairro, destinado originalmente a abrigar atividades fabris. Na argumentação do pedetista, a mudança do território de zona industrial para zona habitacional não foi avaliada pela Câmara Municipal.
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Ainda sobre o aspecto da função original de ocupação dos terrenos, Marcinho de Belim afirma que a estrutura viária, de esgoto e energia elétrica existente no bairro foi pensada para atender à demanda industrial.
“O local em que está pretendendo ser esse bairro é uma zona industrial desde 1980. No final do ano passado, o prefeito anterior fez um decreto transformando ela em área residencial, infringindo a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Para ser transformada em área residencial, ela tem que passar pela Câmara”, afirmou ao Estado de Minas.
O vereador argumenta que não há capacidade para atender às 384 residências planejadas na área. Além disso, não há definição sobre quem arcaria com os custos de uma readequação de infraestrutura no distrito. Outro ponto é que as empresas já instaladas na região há mais de três décadas também precisariam se adequar ao novo bairro que passaria a ser eminentemente residencial.
O vereador prossegue com a argumentação recorrendo às características geológicas do distrito industrial. Os documentos enviados às autoridades e disponibilizados à reportagem apontam que, há pouco mais de uma década, intervenções irregulares e instabilidade de um talude provocaram erosões e deslizamentos de terra na região.
“É uma área que, em 2003, houve um deslizamento muito grande devido a qualidade do terreno ser argiloso, deixando diversos empreendimentos soterrados. Poderia fazer galpões pequenos para comércio, mas jamais para residência. O volume de toneladas de peso que vão estar em cima numa chuva forte não vai suportar”, avisou Marcinho de Belim.
Na representação, o parlamentar cita um estudo feito pela Prefeitura de Ponte Nova em 2018 que conclui o platô do terreno do distrito industrial da cidade como uma área de alto risco. O levantamento estima ainda que obras de contenção na área seriam orçadas em cerca de R$ 5,8 milhões e que a necessidade de intervenções estaria sendo negligenciada para obter a aprovação dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida nos terrenos.
Corroborando a argumentação do colega de Câmara, o vereador e presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Sérgio Antônio de Moura, enviou um ofício à Caixa Econômica Federal em que manifesta preocupação com a vulnerabilidade das famílias que viverão nas quase 400 residências planejadas para a região.
“Ponte Nova, como a grande maioria das cidades brasileiras, possui alto índice de déficit habitacional (estimado em mais de 3.000). Por isso achamos importante a execução de projetos de sucesso, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’ em nossa cidade e em toda nossa região. Mas compreendemos que é objetivo do programa do governo federal e um dos fundamentos de sua idealização a entrega às famílias de moradias que possibilitem a concretização da dignidade da pessoa humana. Alocar essas famílias em área sabidamente de risco de deslizamento, não dotada de serviços públicos básicos e de difícil implantação e/ou estruturação de tais serviços, é condenar mais de 380 famílias a viver em completa insegurança e sensação de abandono público”, diz trecho do documento.
A Prefeitura de Ponte Nova afirmou que a aprovação do projeto leva em consideração a legislação municipal e que avaliou a disponibilidade de infraestruturas essenciais, como escolas e serviços de saúde, para atender futuros moradores.
Já sobre a instabilidade do terreno, o Executivo municipal alega que tanto "o Plano Municipal de Redução de Riscos, que mapeia todas as áreas de risco do município, comprova a segurança do local"; quanto possuir "laudos geotécnicos (...) que confirmam a viabilidade e segurança da obra".
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Por fim, afirmaram que a obra, que já foi iniciada, possui toda a documentação necessária para o andamento legal.
O que dizem as autoridades
O EM procurou as autoridades contactadas pelos vereadores de Ponte Nova. Até a última atualização desta matéria, não houve manifestação do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU). O Ministério das Cidades, responsável pela gestão do Minha Casa, Minha Vida, retornou à solicitação da reportagem e informou que a área técnica da pasta irá se pronunciar ainda nesta semana.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que a 4ª Promotoria de Justiça de Ponte Nova recebeu a representação há poucos dias por meio da ouvidoria. Ainda não há um posicionamento institucional, mas a denúncia está sob análise em uma Notícia de Fato.
