ALMG aprova em definitivo federalização da Codemig para pagamento de dívida

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo a entrega da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e sua acionista majoritária, a Companhia de Desenvolvimento (Codemge), como forma de abatimento da dívida de R$ 165 bilhões com a União, nesta quarta-feira (2/7). Os projetos fazem parte do pacote do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) em maio.

As empresas são os principais ativos do estado a ser oferecidos para federalização no âmbito do Propag. O plano do governo mineiro é de que, ao entregar as empresas para a União, elas contribuam no objetivo de amortizar 20% da dívida (R$ 34 bilhões), condicionante necessária para reduzir em dois pontos percentuais os juros de 4%. Com investimentos em educação, infraestrutura e no Fundo de Equalização Federativa (FEF), o governo pode zerar essa taxa.

A expectativa é que a Codemig seja a empresa mais valiosa do estado, mas seu valor de mercado ainda não foi avaliado. A falta de clareza quanto ao preço da empresa chegou a ser alvo de questionamento do bloco de oposição ao governo, porém a presidente da estatal, Luísa Barreto, afirmou que estudos ainda estão em desenvolvimento pela banco estadunidense Goldman Sachs.

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Atualmente, o principal negócio da Codemig é a sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a exploração da mina de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. O governo do estado, inclusive, trabalha para renovar o contrato de concessão da mina para a CBMM, que vence em 2032, com a expectativa de aumentar o valor da empresa. Um estudo da Goldman Sachs de 2023 estimava um valor entre US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões, cerca de R$ 20 bilhões na cotação da época.

Luisa Barreto destacou, no entanto, que o estudo da consultoria norte-americana precisa ser atualizado, uma vez que o valor do nióbio muda de acordo com as perspectivas do mercado citando o lançamento de uma nova bateria da CBMM. A presidente da estatal também destacou que o estudo não se tratava da avaliação das companhias, mas apenas da exploração do nióbio.

“As companhias têm outros negócios, outros ativos que não são o nióbio, tem imóveis. Por outro lado, as empresas têm passivos judiciais, questões trabalhistas. As empresas são muito mais complexas. Não tenho esse número fechado, eles estão sendo construídos com muita calma, muita cautela”, disse.

O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), ressaltou o consenso entre os parlamentares de que a Codemig seja o ativo mais valioso do estado. Segundo o deputado, o melhor cenário para a empresa seria a entrega dos dividendos mantendo o controle do ativo, mas a federalização permite que o estado avance nas negociações com o governo federal.

“Nós autorizamos os dois movimentos para que o estado, juntamente com o governo federal, possa dar sequência na avaliação da Codemig. Repito, acho que é o ativo mais valioso e ele vai dar o tom da discussão de todos os outros projetos que estamos tratando aqui na Casa. Essa é a pauta principal para Minas Gerais, e a Assembleia, com muita responsabilidade e zelo, mas entendendo a urgência do tema, vamos dar sequência”, disse.

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O projeto foi aprovado por unanimidade entre os deputados, mas houve algumas alterações pontuais no texto original proposto pelo governo. As mudanças incluem a revogação de uma lei de 2019 que autorizava o estado a ceder direitos creditórios da Codemig a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento. Os deputados ainda condicionaram a federalização das empresas à adesão do Propag e excluíram a possibilidade de privatização da participação societária do estado nas duas empresas.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse que as mudanças foram um aprimoramento do texto enviado pelo governo. “Nós observamos que o governo Zema tentava utilizar os projetos do Propag para avançar com suas políticas de privatização. Isso nós conseguimos retirar do texto. Acho que foi um avanço, porque os mineiros e mineiras querem ver resolvida a dívida. Não querem ver a dilapidação do patrimônio público para grupos e fins privados", afirmou.