Flávio Dino afirma que críticas às urnas eletrônicas pertencem ao "passado"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (13/06), em Belo Horizonte, que as críticas que fez às urnas eletrônicas pertencem ao “passado”.

“É algo que fez parte de outro momento da minha vida, no passado. E, como é um caso concreto, infelizmente não posso me referir a essa circunstância. São fatos de mais de 15 anos, ou de 15 anos atrás, que têm sua explicação naquele momento, da tecnologia então existente, antes da biometria e de outros mecanismos de auditabilidade que foram desenvolvidos”, afirmou Dino, que esteve na capital proferindo uma palestra na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). 

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Questionado se mudou de opinião a respeito das urnas, o ministro disse que não é "questão de opinião". "As urnas é que mudaram", assegurou. 

No depoimento ao Supremo Tribunal Federal nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro leu trechos de postagens feitas por Dino entre 2009 e 2013, nas quais ele criticava as urnas eletrônicas e levantava dúvidas sobre sua confiabilidade. Bolsonaro chegou a solicitar ao STF que o ministro explicasse essas críticas, mas o pedido foi negado.

O ministro afirmou ainda que é direito do ex-presidente usar esse argumento em sua defesa. “Qualquer réu, qualquer acusado, pode e deve dizer o que quiser em sua defesa, já que será julgado. É claro que isso não pode ser cerceado e jamais foi cerceado. As pessoas são livres, nesse caso, para se defender”, afirmou o ministro.

As críticas feitas à época pelo ministro, que hoje defende o sistema de votação eletrônico, basearam-se em evidências compartilhadas na ocasião pelo especialista Diego Aranha. Ele participou de um teste de segurança das urnas em 2012, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e divulgou, em um evento com a presença de Dino, os problemas identificados nessa verificação. Professor e pesquisador nas áreas de criptografia e segurança, Aranha afirma atualmente que as vulnerabilidades detectadas por ele há uma década foram corrigidas e que o sistema é confiável.

Sem citar Bolsonaro, Dino também fez uma referência indireta a uma fala de Bolsonaro que, em 2021, afirmou que existia uma “sala escura” no TSE que permitiria a manipulação de votos.  

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Dino classificou essa informação como mentirosa e a utilizou como exemplo para defender a regulamentação das redes sociais, tema em discussão no STF. “Tivemos um debate sobre a sala escura do TSE, onde se manipula o código-fonte da urna eletrônica. Não existe sala escura, não existe manipulação de código-fonte; afirmar que isso foi perpetrado em sucessivas eleições no nosso país não é uma opinião, é uma mentira”, afirmou Dino. Para o ministro, “não há liberdade sem responsabilidade”.