Simões diz que fim do referendo da Cemig e Copasa não é ‘antidemocrático’

O vice-governador Mateus Simões (Novo) disse, nesta sexta-feira (13/6), que o fim da consulta popular para a privatização das companhias de energia (Cemig) e saneamento (Copasa) não é uma medida antidemocrática, uma vez que os deputados da Assembleia Legislativa são eleitos para opinarem por temas complexos.

“Alguns deputados insistem em dizer que tirar o referendo é retirar da população a oportunidade de opinar. É exatamente para isso que a população elege os seus deputados, para que eles possam opinar sobre os temas de interesse da população. O referendo não foi criado para democratizar essa decisão (privatização). Ele foi criado para embaralhar a tomada dessa decisão. Você fazer consulta popular sobre a venda de um ativo é um erro”, disse.

Simões destaca que a população mineira teria condições de opinar sobre o tema, mas ressalta que ela pode não ter todas as informações sobre o processo de privatização e sofrer com pressões de grupos políticos.

O vice-governador relacionou a manutenção do referendo com a possibilidade de substituir o parlamento por uma consulta popular. “Os deputados que estão dizendo que seria inconstitucional, ilegal retirar o referendo deviam se perguntar se eles deviam propor o fim do parlamento. Nós podemos começar a fazer quiz no Twitter ou no Instagram sobre o que as pessoas acham sobre cada tema e tomar a decisão a partir disso”, ressaltou.

“Eu não estou desvalorizando a democracia. Estou dizendo que, em uma sociedade complexa como a nossa, acreditar que você pode delegar para a população a tomada de decisões com a velocidade que elas precisam ser tomadas, e com a complexidade dos sistema, é desconfiar do papel do legislativo”, emendou.

Segundo Simões, a manutenção do referendo pode “condenar” participação das empresas nas negociações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A alienação das ações das estatais seria uma medida necessária para que o governo possa federalizar a Cemig e passar os recursos de uma privatização da Copasa com o objetivo de amortizar 20% da dívida do estado com a União (R$ 165 bilhões) e zerar os juros de 4%.

O vice-governador também afirmou que já houve uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) sobre a possibilidade de realizar o referendo nos prazos do Propag, mas a resposta foi de que o processo seria inviável.

“O TRE precisaria de no mínimo seis meses de antecedência com a lei aprovada para rodar a consulta popular, o que custaria dezenas de milhões para ser feita. Nós não temos esse prazo, temos que apresentar as leis aprovadas até outubro. Se eu apresentar a lei até outubro, mais seis meses, eu já entrei no ano que vem, mas eu tenho que fechar o acordo até dezembro. (...) Se o referendo for mantido, nós estamos dizendo que Cemig e Copasa estão condenadas a não participarem da discussão com a União e isso pode nos condenar a não chegar nos 20%”, afirmou Simões.

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Nesta sexta-feira (13/6), os deputados da Assembleia Legislativa começaram a analisar a proposta que acaba com a consulta popular, mas o projeto não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido ao trabalho de obstrução do bloco de oposição ao governo Zema. Os parlamentares conseguiram adiar a sessão em 1h30 com a discussão de diversos requerimentos.

O deputado Lucas Lasmar (Rede) pediu vistas do projeto, o que cria um prazo de 24h antes que ele possa ser votado dentro da comissão. O movimento adiou a apreciação do parecer pela aprovação da PEC até a semana que vem. “A população mineira tem o direito de opinar sobre esses projetos. São duas estatais que no ano de 2024, com lucros e dividendos, valorizaram em torno de 30% para o governo do estado, que só foca no lado financeiro”, disse.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse, ainda, que a oposição não pretende negociar os projetos e negou a possibilidade de retirar alguma das estatais da proposta. Não há o que negociar. Não temos legitimidade para fazê-lo. Quando recebemos o voto e cumprimos nossa função parlamentar por quatro anos, nós não substituímos a população”, afirmou.

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A petista ainda rebateu o argumento do tempo para realizar o referendo, destacando que o governo de Romeu Zema teve seis anos para fazer a consulta popular e que não fez por “saber que seria derrotado”. “A população entende o que é privatização. Não adianta videozinho de lacração, não adianta frase bonitinha, não adianta vídeo lavando a própria louça. Isso não engana a população, ela sabe as consequências de uma privatização”, disse.