Ex-prefeito de Jenipapo de Minas é condenado por fraude e desvio de verbas
Crimes ocorreram durante gestão entre 2017 e 2020 e envolvem compra simulada de medicamentos e insumos hospitalares
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o ex-prefeito de Jenipapo de Minas, no Vale do Mucuri, Carlos José de Jesus Sena, por envolvimento em um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos. Os crimes ocorreram entre os anos de 2017 e 2020 e envolveram também um pregoeiro da prefeitura e um empresário do setor de medicamentos.
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Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o então prefeito e o servidor público manipularam três processos licitatórios, favorecendo as empresas JF Aquino Distribuidora e Multi & Uso Produtos Odonto Médicos Hospitalares. Ambas eram controladas pelo empresário também condenado no caso.
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A fraude resultou no desvio de R$ 28.323,57 dos cofres públicos, valor destinado à compra de medicamentos e materiais que jamais foram entregues.
O esquema foi investigado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO). De acordo com o acórdão da 3ª Câmara Criminal do TJMG, o ex-prefeito e o pregoeiro foram sentenciados a sete anos, 10 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por fraudar o caráter competitivo do processo licitatório.
Além disso, Carlos José de Jesus Sena e o empresário também foram condenados por desvio de verbas públicas. A pena, neste caso, é de três anos e três meses de reclusão, também em regime semiaberto. No caso do empresário, a sanção foi substituída por medidas restritivas de direito, como prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.
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A Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos condenados enquanto durarem os efeitos da sentença. Eles também ficam inelegíveis a partir da condenação até oito anos após o cumprimento da pena. O ex-prefeito e o empresário foram inabilitados por cinco anos para o exercício de qualquer função pública, seja por nomeação ou eleição.
