Por que o ex-presidente Fernando Collor foi preso?
Entenda a decisão do STF que determinou cumprimento imediato da pena
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O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25/4) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado. A condenação está relacionada a um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
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A decisão de Moraes ocorre após a rejeição de um segundo recurso da defesa de Collor, os chamados embargos infringentes, com os quais os advogados tentavam reduzir a pena imposta.
O ministro considerou que os recursos eram protelatórios e que não se sustentavam juridicamente, autorizando a execução imediata da condenação.
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Conforme os autos da ação penal, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões, com apoio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. A propina tinha como objetivo viabilizar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, responsável pela construção de bases de distribuição de combustíveis.
De acordo com a denúncia, o pagamento ilegal ocorreu em troca de apoio político de Collor para indicação e manutenção de diretores na estatal. O esquema fazia parte do conjunto de investigações desdobradas da Operação Lava Jato.
O STF já havia negado anteriormente outro recurso da defesa, os embargos de declaração, que alegava inconsistência na dosimetria da pena. No novo recurso, a defesa tentou sustentar que os votos vencidos de quatro ministros — André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — deveriam prevalecer para fins de cálculo da pena. Moraes, porém, ressaltou que embargos infringentes só são cabíveis quando há ao menos quatro votos pela absolvição, o que não ocorreu.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou Moraes.
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Com a prisão, Collor, que presidiu o Brasil entre 1990 e 1992 e renunciou em meio a um processo de impeachment, ele se torna o terceiro ex-presidente da República a ser preso por corrupção após a redemocratização. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, que posteriormente teve as sentenças anuladas pelo STF.
Temer foi preso em 2019, também em razão da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de chefiar uma organização criminosa que teria movimentado mais de R$ 1,8 bilhões em propinas. A prisão de Temer durou apenas quatro dias.
