Presidente da AMM afirma que isenção maior do IR pode prejudicar municípios
Bizarro clama que as prefeituras tenham compensação. O projeto do governo prevê aumentar a arrecadação para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais
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O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius Bizarro (sem partido), afirmou que a decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil poderá causar perdas nos cofres mineiros em R$ 1,4 bilhão por ano.
“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$ 1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$ 5 mil, que mais usam os serviços públicos”, afirmou Bizarro.
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De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), da qual Bizarro é 1º vice-presidente, os valores foram calculados levando em consideração a redução da arrecadação das prefeituras, estimado em R$ 542,7 milhões, e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cerca de R$ 835 milhões.
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A medida do governo federal é classificada por Marcos Vinícius como "cortesia com o chapéu alheio". O projeto do governo prevê a isenção para 10 milhões de pessoas e prevê aumento de taxa para os super-ricos, que recebem acima de R$ 50 mil mensais.
A projeção é arrecadar R$ 25,22 bilhões em 2026 com essa medida, número próximo dos R$ 26 bilhões estimados com a isenção. Apesar dessa medida, Bizarro clama por uma solução para compensar as perdas dos municípios. A matéria ainda precisa ser aprovada no Congresso.
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"A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades", reclamou o político.
