Dino marca para o dia 27 audiência de conciliação sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 deste mês uma audiência de conciliação sobre o pagamento de emendas parlamentares.

O assunto se arrasta desde o ano passado, quando o magistrado suspendeu emendas individuais e de bancadas em uma reação da suprema corte ao chamado orçamento secreto.

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Para o encontro que ocorrerá dentro de três semanas, o magistrado convocou os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O debate será presencial, na sede da suprema corte.

De acordo com o despacho do magistrado, a audiência é de contextualização e de conciliação. Também devem participar do ato integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Psol, que é o partido que ingressou com a ação que foi protocolada no Supremo e deu início a discussão sobre o caso. Dino impôs uma série de medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos destinados às emendas. 

Na visão do magistrado, a Constituição do país não permite que recursos públicos sejam utilizados de maneira obscura, sem que seja possível rastrear para onde vai e que seja conhecido o autor da indicação dos projetos e ações que serão beneficiadas com os valores empregados. Na audiência de conciliação, o magistrado vai questionar como as normas determinadas por ele estão sendo adotadas.

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Além disso, Dino quer saber como vão ocorrer os repasses futuros, quais os projetos para implementação dos recursos e ferramentas de controle que estão sendo adotadas. Tanto o Legislativo quanto o Executivo terão de responder aos questionamentos, já que os recursos das emendas são repassados pelo governo. Porém, os congressistas que indicam os locais, obras e projetos que serão beneficiados.