Pacheco sai em defesa de Lula após sancionar Propag; Zema criticou petista

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticar os vetos do petista ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado nesta terça-feira (14/1).

"O momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para resolver um problema histórico", afirmou Pacheco, que destacou ainda que a sanção é significativa e precisa ser reconhecida.

Zema afirmou em suas redes sociais que o veto a 13 emendas de autoria dos deputados federais pode obrigar o estado a pagar R$ 5 bilhões a mais para a União neste biênio, sem especificar qual item seria responsável por isso. A dívida de Minas com a União é de aproximadamente R$ 165 bilhões.

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Em resposta, Pacheco destacou que os pontos centrais do Propag foram mantidos e que a proposta cria condições para a equalização da dívida. "Por meio desse programa, o Governo Federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento. É a chance de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado necessita em diversas áreas, sem impor aos servidores públicos os ônus injustos do RRF", afirmou.

Entre os pontos vetados por Lula estão a amortização da dívida por meio de prestação de serviços de cooperação federativa; a permissão para que os estados usufruam dos benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e do Propag de forma simultânea; e a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para o pagamento da dívida dos estados com a União.