Câmara encara jornada 5x2 para aprovar matérias importantes ainda em 2024

O Congresso Nacional inicia a semana em ritmo acelerado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) convocou sessões de segunda a sexta-feira nesta e na próxima semana — a última antes do recesso parlamentar.

Os congressistas só têm essas duas semanas de trabalho para aprovar dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição que integram o pacote de corte de gastos enviado pela equipe econômica do governo. Há pressa, também, para votar o Orçamento de 2025, cujo relatório preliminar já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada.

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Tanto para debater os projetos que o governo quer, quanto para a peça orçamentária, há o problema da imprevisibilidade em torno das emendas. Se de um lado, o governo precisa "pagar" pelo esforço de deputados e senadores para aprovar os projetos de seu interesse, de outro, os parlamentares que discutem e votam o Orçamento esperam para saber quais regras vão valer para 2025: se serão aquelas aprovadas pelo Congresso no Projeto de Lei Complementar nº 175 de 2024; ou as exigidas pelo ministro Flávio Dino em decisão no Supremo Tribunal Federal.

O relator do Projeto de Lei de Orçamentária Anual (o texto que virará o Orçamento) para o próximo ano, senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse, na sexta-feira, que é possível que o governo envie novas sugestões de mudança na peça orçamentária por causa da indefinição das regras para o repasse das emendas. A previsão é de que seu relatório seja aprovado na CMO nesta semana, assim como o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Desde o bloqueio das emendas em agosto, havia uma insatisfação crescente por parte dos congressistas, que costumam usar esses recursos para abastecer suas bases eleitorais e para manter obras e políticas públicas funcionando. Essa insatisfação era direcionada tanto ao Supremo, que mandou bloquear o dinheiro, quanto com o governo, visto como uma espécie de "articulador oculto" junto ao ministro Flávio Dino.

Depois da aprovação do PLP 175 de 2024, que estabelece novas regras para as emendas, o governo resolveu agir para mostrar para o Congresso que as decisões de Dino e do Supremo não têm sua interferência: via Advocacia-Geral da União, pediu, na última semana, que o STF reconsidere algumas das exigências de transparência feitas por Dino.

Para a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o gesto foi positivo para a articulação do governo. "O Congresso estava achando que era o governo articulando isso, né? Então acho que o governo tomou uma medida para dizer: não, nós pensamos assim, fizemos um acordo, vamos defender o que fizemos de acordo", afirmou a jornalistas, no sábado.

O problema é que o Supremo ainda não respondeu ao pedido da AGU e, por ora, não se sabe o que valerá. Quando Dino decidiu sobre as emendas e fez novas exigências de transparência, na última segunda-feira, enviou sua decisão para ser ratificada por seus colegas do Supremo na sequência. Quase instantaneamente o ministro Roberto Barroso, presidente da Corte, atendeu o pedido e iniciou uma sessão no plenário virtual do Supremo.

Antes de meia-noite, os ministros já haviam formado maioria para apoiar a decisão de Flávio Dino. A rapidez e a confirmação da decisão mostraram que, no Supremo, os ministros estão fechados com Dino, o que, aos olhos dos congressistas, parece uma ação coordenada.

Insatisfação

Se o governo ficou melhor na fita com o Congresso depois de questionar o Supremo, no caso do STF, no entanto, a insatisfação persiste. Na última semana, deputados e senadores iniciaram uma nova rodada de críticas públicas ao que chamam de "intromissão" do STF em assuntos do Legislativo. A visão é de que há uma ofensiva coordenada do Judiciário para prejudicar os interesses dos parlamentares.

"O que a gente viu foi a intromissão e a suspensão da execução orçamentária e o prejuízo que isso causou à sociedade. Estão aí obras paradas, custeio de saúde parado, tem municípios com a corda no pescoço sem conseguir pagar a folha da Saúde, há a suspensão de muitos investimentos, os prefeitos aí todos pressionando, fora a intranquilidade que gerou do ponto de vista político", disse o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) ao Correio. Ele foi o relator do Orçamento de 2024 e autor do cronograma de pagamento de emendas.

Danilo Forte explicou que a situação prejudica os planos do governo porque há um "descontentamento muito grande por parte do parlamento" com o assunto das emendas. Para ele, a discussão sobre o assunto veio em momento "inoportuno", e os problemas de transparência deveriam ser corrigidos na peça orçamentária de 2026. Acelerar a liberação das emendas pode ajudar, diz ele, mas o tempo é curto.

Demandas atendidas

O deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da CMO, acredita que todas as demandas por mais transparência exigidas pelo Supremo, ainda em agosto, na decisão que bloqueou as emendas, foram atendidas.

"Governo, Congresso e Judiciário se esforçaram muito nos últimos meses na busca de um acordo que permitisse destravar e resolver a questão das emendas parlamentares. O PLP aprovado por consenso nas duas Casas do Congresso e sancionado posteriormente pelo presidente da República deve ser efetivamente respeitado. Creio que o bom senso irá prevalecer, pois todas as exigências de transparência foram adotadas e cumpridas", afirmou ao Correio.

"Temos agora que voltar nossas atenções para a conclusão das votações das peças orçamentárias. Fundamental garantir ao país um orçamento enxuto e exequível. É preciso recuperar a capacidade de atrair investimentos internacionais, dar segurança jurídica e previsibilidade. Gerar renda e empregos e retomar o crescimento econômico", pontuou Arcoverde, que diz que se empenhará ao máximo para que o orçamento seja aprovado antes do natal.

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Diversos interesses

Além das emendas e do tempo curto, congressistas ouvidos pela reportagem dizem que no caso do pacote de gastos, já existem, nos próprios textos, medidas que serão questionadas por diversos setores e dificultarão os trabalhos politicamente. O próprio PT, partido de Lula, já disse no sábado que pretende conversar com o governo por preocupações com as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A presidente do partido também disse a jornalistas, no sábado, que não sabe se haverá tempo para votar o pacote fiscal até 20 de dezembro. "Eu não sei se a gente consegue (aprovar o pacote fiscal), porque o tempo é curto. Mas há uma boa vontade, pelo menos eu tenho sentido, uma boa vontade por parte do presidente Lira em relação a isso e das bancadas. A votação da urgência demonstrou isso, que há uma preocupação do Congresso em relação às medidas. Eu acho que é possível", afirmou.