Propostas da população influenciam orçamento de BH para 2026

A construção do orçamento de Belo Horizonte para 2026 teve um diferencial importante neste ano: a participação mais ativa da população. A Câmara Municipal de BH (CMBH) criou um canal direto para que os moradores da cidade pudessem enviar sugestões para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O resultado foi um número expressivo de contribuições, somando mais de 220 propostas, e parte delas foram acolhidas como emenda ao texto original encaminhado pela Prefeitura.

A participação popular contribui para que a CMBH seja mais transparente e acessível ao debate sobre o orçamento público. A LDO é uma das três leis que organizam as contas do município e serve como base para definir prioridades e metas da gestão pública no ano seguinte.

Participação que gera resultados

As 224 sugestões enviadas pelos moradores foram analisadas pela equipe técnica da CMBH e pelos parlamentares. Após a triagem, 17 foram transformadas em emendas ao projeto da LDO, ou seja, em propostas formais para alterar ou incluir diretrizes no texto final que será votado pelos vereadores.

Entre as áreas mais citadas nas contribuições populares estão:

• manutenção de vias e drenagem;
  
• acesso a serviços de saúde, inclusive com foco em saúde mental;
• valorização da cultura local;
  
• iluminação e segurança pública;
  
• geração de emprego e formação profissional.

Segundo a CMBH, isso demonstra que a participação popular pode, sim, ter efeitos práticos e diretos na construção do orçamento da cidade.

Como funciona a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos que organizam o orçamento municipal. Ela define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo como um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que traça diretrizes para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto vai ser gasto e em que áreas.

Na prática, a LDO orienta o que deve ou não ser priorizado pelo município no ano seguinte. Por isso, é um instrumento fundamental para definir como o dinheiro público será aplicado.

Próximos passos: emendas, votação e participação contínua

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acolheu 17 sugestões populares como emendas ao PLDO 2026, reconhecendo contribuições relevantes. Outras 194 propostas viraram indicações ao Executivo, enquanto 13 foram rejeitadas por não atenderem aos critérios técnicos e legais.

Os vereadores também apresentaram suas emendas ao projeto. Todas serão avaliadas e votadas em Plenário, com previsão para agosto.

Agora, abre-se o prazo de 10 dias corridos para que os vereadores apresentem novas emendas ao projeto. Todas serão avaliadas e votadas em plenário, com previsão para agosto.

A participação popular nesse processo é um passo importante para garantir que as decisões orçamentárias reflitam as reais necessidades da população. Essa aproximação entre o Legislativo e a sociedade fortalece a democracia e contribui para uma cidade mais justa, eficiente e conectada às demandas reais dos cidadãos.

Para acompanhar o andamento do projeto da LDO 2026 e saber mais sobre as emendas propostas, basta acessar o site da Câmara Municipal de Belo Horizonte: cmbh.mg.gov.br