Intolerância e o desafio à igualdade no Brasil
O Estado tem falhado em promover melhorias significativas, escancarando que a transfobia continua a desrespeitar a vida e a liberdade
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A intolerância contra pessoas LGBT+ continua sendo uma ferida aberta na sociedade brasileira. Apesar dos avanços legais e da crescente visibilidade do movimento, o preconceito ainda se manifesta de forma violenta, tanto nas ruas quanto nas redes sociais. O país, lamentavelmente, figura entre os que mais registram casos de agressões e assassinatos motivados por orientação sexual ou identidade de gênero.
A Constituição garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No entanto, o que se observa é uma distância entre o que está previsto no papel e o que ocorre na prática. Muitos ainda são vítimas de discriminação no trabalho, nas escolas, nos ambientes sociais e até mesmo dentro de suas próprias famílias. Esse cenário revela a persistência de uma cultura machista e heteronormativa excludente.
Segundo o “Dossiê assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras”, organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), em 2024 foram assassinadas 122 pessoas trans e travestis. No comparativo com o ano anterior, houve uma queda de 16% – em 2023 foram 145 registros. Apesar da redução, o quadro permanece adverso, e outro dado do dossiê escancara a falta de proteção do estado: os homicídios ocorreram majoritariamente em espaços coletivos e durante a noite.
Já de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2024 foram registradas 291 mortes violentas de pessoas LGBT+ – o que representou aumento de 8,8% em relação a 2023, com 257, ainda conforme os dados da entidade. Essa diferença mostra o peso que a subnotificação sistemática coloca sobre o problema e reforça os desafios no monitoramento da violência LGBTfóbica. Ainda de acordo com as pesquisas, a intolerância atinge especialmente travestis e mulheres trans; faixa etária entre 18 anos e 39 anos; e pessoas negras ou pardas.
O fato é que, sem políticas nacionais efetivas para combater essa realidade, em 2024 o Brasil apareceu, pela 16ª vez consecutiva, como a nação que mais assassina pessoas trans no mundo. Essas estatísticas, que evidenciam o horror ao redor dessa população, reforça como o Estado tem falhado em promover melhorias significativas na vida dessas pessoas, escancarando que a transfobia continua a desrespeitar a vida e a liberdade.
É preciso que todos – governos, instituições e cidadãos – assumam a responsabilidade de combater o discurso de ódio e promovam a educação para a diversidade. A intolerância contra a população LGBT+ não é apenas uma questão de opinião: é uma violação dos direitos humanos. Garantir o respeito às diferenças é essencial para consolidar uma democracia verdadeiramente plural e justa.
O Brasil precisa promover cada vez mais representações positivas e diversificadas que ajudem a desconstruir estereótipos e, ao mesmo tempo, acabem definitivamente com a marginalização. A sociedade tem de se mobilizar, abraçando o movimento de luta pela igualdade e fazendo com que as leis sejam cumpridas e, principalmente, que a consciência e empatia sejam ampliadas.
