Um diálogo com os trabalhadores em plataformas
Em busca de autonomia, trabalhadores acabam assumindo todos os riscos do negócio – combustível, manutenção, acidentes e doenças
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De: Carlos Calazans - Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais
O IBGE divulgou, recentemente, uma pesquisa que traça um retrato contundente da realidade dos trabalhadores que atuam nas plataformas digitais – um setor que cresce rapidamente e desafia os limites da legislação trabalhista no Brasil.
Entre 2022 e 2024, o número de pessoas que tiram seu sustento dessas plataformas aumentou 25%, alcançando 1,7 milhão de trabalhadores – o equivalente a 1,6% da força de trabalho nacional, que hoje soma 88 milhões de pessoas.
Desse total, 878 mil trabalham com transporte particular de passageiros, como motoristas de aplicativos. Em seguida, vêm os entregadores de alimentos e produtos, seguidos pelos que prestam serviços diversos.
Apesar do aumento expressivo no número de trabalhadores, a renda média mensal pouco mudou: passou de R$ 2.961 em 2022 para R$ 2.996 em 2024, um crescimento de apenas 1,2%.
Quando comparamos com os trabalhadores formais, os números ganham outro sentido. Em 2022, quem tinha carteira assinada ganhava em média R$ 2.706,00. Em 2024, essa média subiu para R$ 2.875,00, um avanço de 6,2%.
À primeira vista, pode parecer que os trabalhadores de aplicativo ganham um pouco mais – R$ 2.996 (em média) contra R$ 2.875 (em média). Mas é uma ilusão perigosa. Esses profissionais não têm férias, 13º, seguro-desemprego, licença-maternidade ou aposentadoria. Não contam com proteção da CLT, nem com o amparo da Previdência Social. Vivem, na prática, sem rede de segurança.
Os dados do IBGE também revelam uma diferença brutal na jornada de trabalho. Enquanto o trabalhador formal cumpre 39,3 horas semanais, o trabalhador de aplicativo precisa rodar, em média, 44,8 horas por semana – cinco horas a mais – para alcançar uma renda semelhante, sem qualquer direito garantido.
Em outras palavras, trabalham mais, ganham quase o mesmo e vivem desprotegidos. A pesquisa mostra ainda que apenas 35% desses trabalhadores contribuem para a Previdência Social. Ou seja, dois terços – cerca de 1,1 milhão de pessoas – não têm qualquer tipo de cobertura previdenciária. A maioria atua como autônomo informal ou, em alguns casos, como MEI, sem a estabilidade mínima de um contrato formal.
Esse cenário evidencia uma nova forma de precarização. Trabalhadores que, em busca de autonomia, acabam assumindo todos os riscos do negócio – combustível, manutenção, acidentes, doenças – e abrindo mão de direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora.
O resultado é um falso sentimento de liberdade, que esconde relações desiguais e fragilizadas. Um trabalhador de aplicativo, com seu próprio carro, moto ou bicicleta, trabalha 44,8 horas semanais para ganhar R$ 2.996 (em média) – sem férias, 13º ou FGTS. Já o trabalhador com carteira assinada, que trabalha menos, recebe R$ 2.875 (em média) e tem todos os direitos garantidos pela lei.
A pesquisa do IBGE é clara: a chamada “liberdade” do trabalho por aplicativo não tem significado de emancipação, mas de vulnerabilidade. Mostra que, por trás da promessa de autonomia, há exploração disfarçada, insegurança e falta de proteção social.
É urgente um debate nacional sobre a regulamentação dessas novas formas de trabalho. É preciso garantir uma remuneração digna, uma jornada justa e proteção previdenciária. Afinal, nenhuma liberdade é real quando vem acompanhada da precarização e da ausência de direitos.
