Saneamento falho ameaça o futuro
Temos uma projeção de aumento de 59,3% na demanda pelo serviço de abastecimento de água nas próximas duas décadas
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Divulgado pelo Instituto Trata Brasil, o estudo "Demanda Futura por Água em 2050: Desafios da Eficiência e das Mudanças Climáticas" trouxe ontem números alarmantes do saneamento básico no país. Segundo a pesquisa, podemos enfrentar até 12 dias de interrupção total do abastecimento de água até 2050, caso a oferta atual do serviço não se altere. Em regiões mais secas, como Nordeste e Centro-Oeste, o racionamento poderia chegar até mesmo a um mês.
O cálculo passa por um problema e uma constatação. De um lado, temos as já denunciadas enormes perdas de água na distribuição por parte do sistema de abastecimento; de outro, temos uma projeção de aumento de 59,3% na demanda pelo serviço nas próximas duas décadas, diante do crescimento populacional e da expansão econômica, especialmente da indústria.
Nesse último recorte, pesam também as mudanças climáticas, que elevam as temperaturas e forçam a população a consumir mais o bem vital, a partir de banhos e ares-condicionados, por exemplo. Sem contar com a possibilidade clara de diminuição da chuva nas próximas décadas, uma peça-chave da equação.
Vale lembrar que o Marco Civil do Saneamento estabelece o ano de 2033 como meta para universalizar o acesso à água e ao esgoto tratado no país. No entanto, o maior desafio para alcançar o objetivo é levar o serviço para os rincões interioranos, onde a falta de investimentos em tecnologia, pessoal e planejamento se impõe.
Como mostrou o Estado de Minas em série de reportagens especiais publicadas em setembro, parte da solução do problema passa pelos chamados consórcios intermunicipais. Em vez das prefeituras menores atuarem de maneira isolada, a formação de conglomerados fortalece os municípios na busca por investimentos. Essa união pode, inclusive, facilitar a concessão à iniciativa privada, apesar dessas empresas, historicamente, não prestarem um serviço necessariamente melhor do que as autoridades públicas.
Em Minas, por exemplo, a perda de água na distribuição por empresas privadas é de 31,2%, enquanto nas autarquias esse dado sobe para 32,9% – realidades parecidas. A principal diferença na prestação do serviço fica por conta do atendimento da população: a iniciativa privada leva água tratada para 90% dos seus habitantes sob contrato, enquanto as autarquias atendem 83,2% e a Copasa 62,1%. No entanto, uma ressalva: empresas buscam lucro, portanto optam por cidades com melhores cenários para administração. O desafio é óbvio: como atrair investimentos também para as regiões mais vulneráveis?
Diante dos dados, a discussão sobre a privatização da Copasa, atualmente em curso na Assembleia Legislativa mineira, ocupa papel central no noticiário político. Independentemente da definição alcançada pela Casa, é importante que a decisão não seja feita a toque de caixa, como aconteceu na votação, em primeiro turno, da PEC que viabiliza a federalização da empresa pública de saneamento. Os parlamentares deram o aval na calada da noite, em sessão extraordinária durante a madrugada, um sinal claro de falta de transparência e de cuidado com a importância que o assunto exige – como mostra a pesquisa do Instituto Trata Brasil.
No plano nacional, a administração de Lula (PT) e o presidente que assume em 2027 correm contra o tempo para cumprir a meta prevista pelo Marco Civil do Saneamento. No Congresso, a classe política até tentou ampliar o prazo traçado para 2033, mas a repercussão negativa fez o projeto caducar.
O recado da sociedade é direto: não dá para falar em país desenvolvido sem saneamento básico para 100% dos brasileiros.
