Abordagem policial deve respeitar os direitos humanos

No próximo dia 29, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançará um canal exclusivo para receber denúncias de violência policial. De acordo com a nota divulgada pelo Ministério Público do DF, tortura, lesão corporal, importunação sexual, abuso de autoridade, invasão de domicílio, injúrias real e racial, racismo religioso, injúria homofóbica, furto, concussão e constrangimento ilegal estarão no foco do novo canal, cujo objetivo é conter as agressões policiais.

Em Minas Gerais, os dados indicam queda na criminalidade. Mas apontam que o comportamento dos agentes de segurança nas abordagens de suspeitos é agressivo. Os cidadãos reclamam a necessidade de uma reeducação dos policiais, para que a violência desproporcional não seja uma marca das corporações responsáveis pela segurança pública.

A iniciativa do MPDFT objetiva conter a violência nas abordagens dos policiais a grupos e pessoas suspeitos ou autores de alguma infração penal. Na maioria das vezes, durante uma operação, os policiais exacerbam as funções do cargo e ignoram que estão lidando com seres humanos, sejam eles criminosos ou não. Possíveis ações intimidatórias das forças de segurança pública, medo de represália e descrença no sistema explicam o fato de 90% das pessoas atendidas pela Defensoria Pública do DF terem desistido de levar adiante as investigações sobre o comportamento dos policiais.

O infrator, por mais grave que seja o crime cometido, tem direitos que não podem ser ignorados. Tanto no DF quanto em outras unidades da Federação, a regra não é cumprida como deveria. Se fosse diferente, cidadãos sentiriam-se seguros para apontar falhas no atendimento dos agentes de segurança, o que ajudaria o poder público a elevar a qualidade do serviço prestado à comunidade.

Segundo o Anuário da Segurança Pública 2025, os dados do ano passado, revelam que, na última década (2014-2024), 60.394 pessoas foram vítimas da violência policial no país, em legítima defesa ou em embates com grupos criminosos. No ano passado, 6.243 foram mortos por uso desproporcional da força policial no país. Apesar do motivo causar revolta tanto aos familiares das vítimas quanto aos cidadãos de modo geral, há de se considerar o estado de saúde mental dos policiais, algumas vezes, extremamente desequilibrado.

Para os especialistas, trata-se de questão que precisa estar entre as prioridades dos gestores das políticas de segurança pública. A instabilidade emocional é um dos fatores que afetam o comportamento das pessoas, principalmente quando o seu trabalho implica riscos à vida. Em 2024, ocorreu um aumento de 14% nas mortes de agentes de segurança, por motivos intencionais (169) e por suicídios (126). Se descontrole pode ser um dos motivos do abuso de autoridade, ele precisa ser contido para evitar que os direitos humanos dos cidadãos, em quaisquer situações, sejam desprezados e consolide o descrédito da sociedade nos serviços de responsabilidade exclusiva do Estado.

Inegável a importância de um canal para reclamações dos cidadãos que se sentiram ofendidos nas abordagens policiais. Mas, igualmente, é essencial que a saúde emocional dos agentes receba cuidado para que a relação com os cidadãos seja respeitosa, como determinam às regras estabelecidas pelos órgãos de segurança pública e a legislação vigente.