Por uma reforma administrativa

Há praticamente um século o Brasil enfrenta o permanente desafio de modernizar a máquina pública. Na história republicana, as tentativas de constituir um Estado que responda adequadamente às demandas da sociedade datam dos anos 1930, no governo de Getúlio Vargas. Nos últimos meses, a imperiosa necessidade de se implantar uma reforma administrativa foi novamente evocada.

Não faltam razões para esse apelo. São diversos e profundos os problemas acumulados na administração pública, tanto nos três níveis da Federação – União, estados e municípios – quanto nos três Poderes constituídos. Distorções salariais, perpetuação de privilégios, ineficiência e baixa diversidade são algumas das deficiências do Estado brasileiro.

O tema da reforma administrativa voltou à baila após uma divergência que se instalou entre o Executivo e o Legislativo em meados de maio. Inconformado com a proposta enviada pelo Ministério da Fazenda de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras, a fim de melhorar a delicada situação das contas públicas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um Grupo de Trabalho sobre a reforma do Estado. A ideia seria dar uma contribuição do Congresso Nacional ao enfrentamento do grave problema fiscal do país.

Chamou a atenção que, pouco tempo depois, o próprio Legislativo aprovou o aumento do número de deputados, passando de 513 para 531 os representantes eleitos. Como ampliar o contingente de parlamentares, assessores, gabinetes e tudo o mais sem acarretar aumento de gastos é um desses enigmas de Brasília. Ao anunciar a intenção de promover uma reforma administrativa, Motta deu um prazo de 45 dias para o tal Grupo de Trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentar sugestões. De lá para cá, ainda não se viu avanço significativo. Há uma expectativa de que as discussões adquiram tração nesta segunda quinzena de setembro – se o movimento pró-anistia a golpistas, em curso no Congresso Nacional, permitir.

O Executivo, sob comando do presidente Lula, segue a convicção petista de se construir um aparato estatal robusto. É essa visão que justifica a realização do Concurso Público Nacional Unificado, que se encontra na segunda edição. Sob certo aspecto, a reconstrução estatal se justifica, na medida em que os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro foram marcados seja por uma forte restrição orçamentária, seja porque havia uma clara determinação de desmonte de órgãos públicos. O expansionismo estatal petista explicita, no entanto, o problema existencial do Estado brasileiro: caro demais pelo que oferece.

Somam-se ao atual perfil estatista do Executivo problemas crônicos nos outros Poderes e estruturas da administração pública. O que mais salta aos olhos, sem dúvida, são os supersalários, verbas indenizatórias e toda sorte de bonificações e vantagens que agraciam os rendimentos de uma elite do funcionalismo público. As justificativas de que os abonos estão previstos em lei são moralmente inaceitáveis. Já passou da hora de se realizar um debate franco, transparente e honesto para dar fim a privilégios escandalosos em um país tão marcado pela desigualdade.

Uma efetiva reforma administrativa só ocorrerá quando os Poderes constituídos estabelecerem um pacto para abolir práticas e privilégios que tornam o atual modelo insustentável. É preciso que se entenda, de uma vez por todas, que as mudanças na máquina pública devem ocorrer para fortalecer o Estado, e não o contracheque de poucos. A modernização passa necessariamente na premissa de utilizar com inteligência os recursos disponíveis e buscar o melhor desempenho possível dos servidores públicos. É urgente uma reforma administrativa que faça valer o dinheiro do contribuinte.