Ação conjunta contra o crime
O Brasil precisa avançar na formulação de políticas públicas que reforcem a cooperação entre os entes federados no combate à criminalidade
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Siga noUma força-tarefa realizada por diversas instituições de âmbito federal e estadual mostrou, de forma eloquente, que a cooperação é uma estratégia poderosa no combate ao crime organizado no Brasil. O trabalho conjunto de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público de São Paulo e a força policial de diversos estados deu uma resposta contundente do Estado à rede criminosa mantida pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na avaliação do governo federal, a operação Carbono Oculto é a maior ofensiva contra o crime organizado já realizada no país. Os números são expressivos: mais de 1.400 agentes atuaram na busca de provas contra 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas. As investigações que nortearam a ação policial revelaram uma estrutura criminosa bilionária. Segundo estimativas da Receita Federal, a movimentação do PCC por meio de fintechs e comércio ilegal de combustíveis ultrapassa os R$ 50 bilhões – sem considerar os R$ 8,7 bilhões em sonegação fiscal.
Um esquema de tais proporções jamais poderia ser debelado não fosse a ação coordenada das instituições de controle, um profundo trabalho de inteligência e atuação das autoridades policiais. A operação Carbono Oculto reuniu indícios estarrecedores da extensão do crime organizado na economia brasileira. A atuação das facções deixou há muito de ser um problema estadual, e muito menos uma questão restrita de segurança pública. Os danos causados por essas organizações criminosas contaminam vários setores da economia, o comércio exterior, o sistema financeiro, a arrecadação de impostos. Não há como uma unidade da federação, sozinha, lidar com ilícitos de tal monta.
É por essa razão que o Brasil precisa avançar na formulação de políticas públicas que reforcem a cooperação entre os entes federados no combate à criminalidade. Nesse sentido, espera-se que o Congresso Nacional amadureça a reflexão sobre a PEC da Segurança e defina o arranjo institucional mais adequado para enfrentar o poder que ultrapassa fronteiras do crime organizado. É preciso, com urgência, deixar de lado discussões comezinhas de que determinada polícia local é mais preparada do que outra. Deve-se, em primeiro lugar, organizar uma estrutura robusta, coordenada e eficiente para que o poder público reúna condições para neutralizar a atuação das facções criminosas.
A cooperação institucional também se faz necessária em razão do grau de sofisticação alcançado pelo crime organizado e – mais importante – pelas conexões construídas pelas facções. Na última quinta-feira, ficou evidente o quão profunda é a relação desses grupos delinquentes com atores graúdos do sistema financeiro. É preciso investigar a fundo se essa aliança nefasta não contaminou igualmente agentes públicos, de servidores a políticos.
Há décadas, milhões de brasileiros vivem sob o jugo de quadrilhas que impõem a lei do medo e desafiam a ordem pública. A Operação Carbono Oculto é, inegavelmente, uma resposta exemplar de que existe Estado no país. É fundamental manter uma postura firme cooperativa para extirpar, de uma vez por todas, esse mal da sociedade brasileira.