Riscos sem distinção de idade

O debate acerca dos crimes cibernéticos ganhou força no Brasil com a recente denúncia do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a produção de conteúdo erotizado com crianças e adolescentes para monetização nas redes sociais. De extrema gravidade, o tema despertou a sociedade para a cobrança de medidas que acabem com essa prática condenável. A urgência é óbvia, mas o país precisa também encarar uma ampla e complexa pauta na direção do combate a outros delitos virtuais, que atingem os brasileiros sem distinção de idade.

Exposição e exploração sexual de menores, jovens e adultos, golpes diversos, assédio, difamação, cyberbullying, fraudes financeiras, extorsão, pornografia, pedofilia e sequestro de informações são ocorrências que aparecem em destaque no dia a dia da população. Levantamento realizado pela Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP) aponta que, no ano passado, o Brasil registrou 5 milhões de crimes digitais, um aumento de 45% em relação a 2023.

Paralelamente à comprovação do crescimento estatístico, os estudos mostram a extensão do alcance dos ataques pela internet. Segundo o Instituto DataSenado, 24% dos brasileiros com mais de 16 anos já foram vítimas de algum tipo de golpe online – o que significa mais de 40 milhões de pessoas. Conforme a pesquisa, os principais afetados estão entre 16 e 29 anos, faixa que concentra 27% dos registros. Já os idosos representam 16% dos lesados. O que se percebe é que os criminosos vêm ampliando seus alvos e não miram vítimas que, supostamente, seriam mais vulneráveis em consequência da idade avançada.

O cenário assustador confirma a fragilidade dos sistemas de proteção e expõe a falta de educação digital no país. Hoje, a natureza dos golpes é tão diversa que exige a combinação de investimento em segurança e atenção constante. Enquanto os jovens caem, em grande parte, em armadilhas rápidas, os mais velhos são vítimas de estelionato clássico, em que são aplicadas técnicas de persuasão, uso de falsas identidades e simulação de atendimentos para acessar dados. Fato é que a geração que nasceu sob a dependência do celular nem sempre está atenta aos perigos, e muitas vezes se torna presa fácil em aplicativos de mensagem, redes sociais e compras online.

A internet rompe barreiras, porém não pode ultrapassar os limites da segurança, do respeito e dos direitos. A crescente migração da criminalidade do real para o virtual precisa ser combatida nos campos político, policial, institucional e civil. A denúncia feita por Felca sobre a adultização e a utilização da web para monetizar com o abuso infantil deu o start em propostas contra esses horrores, que, infelizmente, acontecem há tempos sem a punição devida.

Publicações com contextos sexuais e de violência, assim como discursos de ódio de todo tipo, não podem mais se perpetuarem nas telas. Para isso, os autores desses conteúdos precisam ser identificados e responsabilizados à altura – é claro que diante de provas e garantia de defesa. Impedir crimes definidos no Código Penal e que foram julgados conforme a lei é dever das autoridades, e não censura. Da mesma forma, é preciso encontrar mecanismos contra a avalanche de fraudes e contravenções que diariamente atinge os brasileiros no ambiente digital. O país não pode mais esperar por proteção e resistência efetivas diante da investida voraz dos criminosos, que ferem a dignidade de crianças, jovens, adultos e idosos.