Saúde no Brasil e o cuidado desde o nascimento

Neste mês, o Brasil concentra esforços na conscientização sobre a importância do aleitamento materno. Instituído em abril de 2017 pela Lei Federal nº 13.345, o Agosto Dourado engloba ações de incentivo, apoio e proteção à amamentação. Maternidades e organizações usam o marco no calendário para reforçar esse ato que, além de ser um direito, é uma decisão estratégica de saúde pública. Mas as campanhas, sozinhas, não solucionam os desafios, que, infelizmente, persistem.

Pelo país, a responsabilidade compartilhada da sociedade ainda tem de ser perseguida e os governos precisam promover mais o incentivo à prática. De acordo com o relatório do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) de 2024, a taxa de aleitamento materno exclusivo atingiu 45,8% entre crianças menores de 6 meses – número bem abaixo da meta de 70% recomendada na Agenda 2030 da Organização Mundial da Saúde (OMS) e que o Brasil quer alcançar até lá.

A OMS considera o leite materno um “alimento de ouro” e, na mesma linha, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define o ato como primordial por suas vantagens nutricionais e por possuir anticorpos, favorecendo a prevenção de infecções, alergias, diarreia, obesidade e muitas doenças. Já segundo o Ministério da Saúde, amamentar é essencial também para a mulher, pois reduz as chances de sangramento pós-parto, câncer de mama e de ovário, diabetes e infarto, entre outros pontos favoráveis.

Porém, a despeito dos benefícios evidentes e até mesmo da legislação, o cenário brasileiro indica que faltam redes de apoio contínuas e eficazes para que a prática se estabeleça amplamente. O artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante à mãe dois descansos especiais de meia hora durante a jornada, sem desconto no salário, para amamentar o bebê até os 6 meses – esse período pode, inclusive, ser ampliado mediante recomendação médica. Mas a realidade das lactantes encontra diversas barreiras, algumas delas culturais. Nesse quesito, desmistificar a ideia de que a amamentação deve ficar restrita ao espaço privado é urgente. O ato em público é garantido, configura respeito e qualquer constrangimento deve ser considerado discriminatório – o que se enquadra em responsabilização civil.

O aleitamento materno é um direito social, de dupla dimensão: cuidado e saúde. Mas essa pauta coloca desafios que exigem envolvimento e compromisso coletivo para serem vencidos. A amamentação proporciona um futuro mais promissor para as crianças, diminui gastos com enfermidades e estimula o desenvolvimento cognitivo, além de reduzir o impacto ambiental da alimentação artificial. Estender para os demais meses a atenção dispensada ao tema durante o Agosto Dourado é fundamental. O país – que já mostrou sua habilidade para unir conhecimento científico, gestão e mobilização social em defesa do bem-estar – precisa investir na amamentação. Abraçar essa prática é assegurar um direito vital capaz de fazer a diferença no presente e no futuro.