Dados preocupantes na segurança pública

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou, ontem, mais uma edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O amplo levantamento considera números de 2024 e os compara com a série histórica da pesquisa, realizada desde 2012. O estudo considera diferentes áreas, desde mortes violentas até o sistema carcerário, chamando a atenção para recortes fundamentais da temática, como a violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes, contra negros e negras e contra a população LGBTQIA+, entre outros.

Em meio a detalhes tão profundos, não faltam destaques, quase sempre negativos. Em 2024, por exemplo, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos (recorde absoluto da série histórica), enquanto o número de pessoas mortas pela polícia subiu 61%. Ao mesmo tempo, os registros de racismo e injúria racial aumentaram em dígitos duplos percentualmente e o total de estelionatos alcançou patamares nunca antes mapeados pela pesquisa.

De maneira geral, o país continua com profundos problemas na segurança pública, com explicações que passam por ainda mais profundas reflexões, impossíveis de serem esgotadas, com o rigor que merecem, em um espaço como esse. Ainda assim, jogar luz sobre esses dados é um passo importante para ajudar a perceber o tamanho do desafio, que cobra políticas públicas eficazes.

A partir da riqueza de detalhes trazida pelo anuário, gestores públicos têm por obrigação reunir suas equipes para entender erros e acertos de suas administrações, independentemente do posicionamento ideológico de cada um. Uma coisa, porém, é certa: o receituário da opressão e repressão, pela enésima vez, se mostra insuficiente para frear a criminalidade no Brasil.

Como mostra a jornalista e fundadora do aplicativo Fogo Cruzado, Cecília Olliveira, em seu novo livro, “Como nasce um miliciano: A rede criminosa que cresceu dentro do Estado e domina o Brasil” (Bazar do Tempo), é preciso entender como Estado e crime organizado estão, na verdade, interligados no Brasil contemporâneo.

Em sua participação recente no podcast Lado B do Rio, a autora avalia que as facções e a milícia não constituem um “poder paralelo”, mas estão entranhadas em uma mesma estrutura. Em sua visão, é no poder público que o receituário da violência é gestado.

Porém, a elaboração de políticas públicas eficientes dá resultados, e os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública comprovam isso. Quando se olha para o roubo e furto de celulares no país, por exemplo: o Brasil registrou 850.804 ocorrências do tipo em 2024, uma redução de 12% em relação a 2023.

É óbvio que o número ainda é alto, mas os programas de atenção a esse problema têm surtido efeito prático. “São casos em que as políticas públicas parecem incidir diretamente”, destacam os pesquisadores responsáveis pelo levantamento. São medidas como a conscientização da população sobre o bloqueio dos aparelhos após o cometimento do crime, além de parcerias com empresas privadas, como o Google, para evitar o uso dos smartphones após o extravio.

Estratégias de eficácia semelhante precisam ser expandidas para a segurança pública como um todo. Quando se olha tecnicamente para problemas históricos, a resolução parece muito mais próxima de ser alcançada, ainda que os desafios sejam enormes em um país gigantesco e desigual como o Brasil.

Nesse sentido, passa diretamente pelas boas práticas o necessário controle das forças policiais. “A letalidade policial não pode ser analisada isoladamente dos desvios institucionais que corroem a integridade das forças de segurança”, destaca o anuário. Números comprovam: policiais mataram cinco pessoas por dia nas capitais em 2024.

A margem dada às corporações para ceifar vidas de cidadãos, principalmente jovens negros, nunca contribuiu para melhor segurança pública. Como mostram os dados que abrem este texto, o país continua com índices criminais assustadores, mesmo com o reforço sistêmico dado à noção de que quanto mais força, melhor.

“O número de mortos em intervenções policiais permanece em patamares alarmantes, vitimando, desde 2018, mais de 6 mil pessoas por ano no país”, ressaltam os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É preciso olhar para esse problema de maneira mais técnica. Com menos coração e mais razão.