O risco da falta de livros e de retrocessos na educação

A falta de verbas levou o Ministério da Educação (MEC) a comunicar a editoras responsáveis pelos livros didáticos que haverá mudanças na aquisição das obras para o ano letivo de 2026. Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado à pasta e responsável pelas compras, anunciou que, diante do "cenário orçamentário desafiador" fará a "compra escalonada" do material destinado ao ensino fundamental e vai definir as estratégias a serem adotadas para o suporte aos alunos do ensino médio.

A decisão impõe outro desafio. O possível apagão de livros didáticos joga contra projetos do próprio governo para avanços na pasta, como a redução da evasão escolar e melhora em indicadores de qualidade do ensino.

Segundo a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), em termos práticos, em não havendo recomposição orçamentária, o escalonamento a ser adotado significa priorizar a compra de livros de português e matemática para o ensino fundamental. Estudantes do primeiro ciclo (do primeiro ao quinto ano) devem receber livros novos dessas disciplinas e livros reutilizados para as demais áreas de aprendizagem, quando previstas. Para o sexto ao nono ano, haverá apenas algumas reposições em português e matemática.

Reutilizar livros é prática comum na educação pública. Em séries iniciais, porém, pintar, rabiscar e escrever nesse material faz parte do processo de aprendizagem, dificultando o reúso. Portanto, não é exagero afirmar que o repasse de livros não indicados poderá afetar a qualidade dos estudos e, sobretudo, avanços conquistados.

O mais recente Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 2023, indica, por exemplo, que estudantes até o quinto ano fundamental conseguiram recuperar o desempenho nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) a patamares de 2019, anteriores à pandemia da COVID-19.

Em relação ao ensino médio, trabalha-se com a possibilidade de que 60% dos alunos recebam livros já atualizados com as mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio no começo de 2026, e os 40% restantes, apenas em junho.

Em implementação, o Novo Ensino Médio altera a grade curricular "considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade". Uma das principais críticas à política, porém, é a possibilidade de aumentar a desigualdade no acesso às universidades. Atrasos na entrega de material didático certamente caminham no sentido dessas distorções, além de demandar soluções paliativas aos já sobrecarregados profissionais da educação pública.

O cenário de falta de livros também tende a tensionar outra frente de preocupação do Executivo: a evasão escolar. A relação entre os dois fenômenos é clara. E a intenção do governo de reduzir o índice de abandono, sobretudo no ensino médio, também. Basta lembrar todo o holofote direcionado ao programa Pé-de-Meia.

Sobram evidências de que comprometer o fornecimento dos livros didáticos tem efeito significativo no processo de aprendizagem, a curto e longo prazos. Especialistas alertam que, mesmo nas maiores crises econômicas, nunca se começou um ano letivo com a decisão de não ter esse material didático.

O FNDE reconhece "a importância inequívoca de manutenção do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) para a educação pública do Brasil". É essencial, portanto, buscar alternativas para evitar um possível apagão de livros ou convencer a sociedade de que as estratégias a serem adotadas não vão estrear um novo período de perdas na aprendizagem.