Briga de interesses na venda de remédio em supermercados

A polêmica que envolve a liberação da venda de medicamentos em supermercados ganha mais um capítulo. A proposta, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica, e aqui estariam incluídos analgésicos e antitérmicos, em supermercados. O PL também prevê a presença física de um farmacêutico com registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) para esclarecer dúvidas que porventura surgirem por parte dos consumidores.

Na última terça-feira (1º/7), estava prevista uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal sobre o projeto de lei (PL 2.158/2023) que trata do tema, mas a reunião foi desmarcada e, de acordo com a secretaria da comissão, uma nova data será definida. Duas audiências já foram realizadas anteriormente, com os dois lados se pronunciando.

Representantes do setor farmacêutico e especialistas em políticas públicas de saúde alertaram para o risco de um aumento de casos de uso incorreto de medicamentos, além do prejuízo a pequenas farmácias, especialmente em cidades onde a venda dos produtos é a única forma de sobrevivência desses estabelecimentos menores, que rapidamente iriam perder espaço para os supermercados. Há ainda a justificativa de uma certa indução à automedicação, sem um acompanhamento qualificado, além do risco de banalização do uso de remédios, levando, por exemplo, pacientes com doenças crônicas a agravar sua condição, atribuindo a esses medicamentos considerados “mais leves” a solução de seus problemas.

Já os representantes do varejo e parceiros defenderam o direito à concorrência e, consequentemente, a redução dos preços dos remédios (segundo os varejistas, uma queda de 35% nas tabelas) e um maior acesso, o que agradaria em cheio a população, cansada dos valores exorbitantes dos mesmos.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encomendou, inclusive, uma pesquisa ao Instituto Datafolha na qual mostra que dois em cada três brasileiros (64%) apoiam a volta da venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, prática que vigorou no Brasil há cerca de 30 anos (1994/1995). Ainda segundo o instituto, 90% dos brasileiros afirmam usar ou ter alguém na família que usa medicamentos que não precisam de receita regularmente.

No entanto, uma consulta pública acerca do tema, ainda vigente, tem quase 10 mil votos, dos quais 7.264 são contrários à venda de remédios pelos supermercados. Mas fato é que a Lei nº 5.991, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, data de 17 de dezembro de 1973, portanto, tem mais de 50 anos e merece ser atualizada.

Antes disso, existem muitos aspectos que devem ser observados, cabendo à população o papel de monitorar a tramitação do projeto de lei, já que a expectativa é de que ainda este ano esse impasse seja resolvido.