IOF ilustra anacronismo

No mais novo capítulo sobre o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a vigência do decreto do presidente Lula (PT), diante da derrubada do Congresso Nacional na semana passada. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a decisão do Legislativo violou a separação de poderes.

O IOF incide em diferentes operações, como empréstimos (apenas de pessoas jurídicas), câmbio, seguros e investimentos. O decreto de Lula, anunciado em junho, previa uma alta de arrecadação de R$ 20,5 bilhões neste ano, posteriormente corrigida para R$ 12 bilhões, e de R$ 41 bilhões em 2026 a partir das mudanças no imposto.

Na ação apresentada ao STF, a AGU informa que o veto ao aumento do imposto provocará "riscos fiscais graves ao Estado brasileiro" pela redução das receitas. Sem o IOF até segunda ordem, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) pode apostar no corte dos chamados supersalários do funcionalismo e nos subsídios dados ao empresariado – especulação que já causou reflexos no mercado.

Em reportagem do UOL publicada na segunda-feira, fontes do mercado financeiro defenderam medidas alternativas para solucionar o buraco das receitas. O setor defende cinco medidas: salário mínimo sem aumento real, apenas com correção pela inflação; desassociar os reajustes dos benefícios sociais (como o seguro-desemprego) do mínimo; limitar em no máximo 2,5% acima da inflação os investimentos em saúde e educação, independentemente da receita líquida de impostos; elaboração de uma nova reforma da Previdência para alongar ainda mais o tempo de contribuição do trabalhador; e articulação de uma reforma administrativa, que amplie a possibilidade de demissão do servidor público e trave a progressão profissional.

É verdade que a posição do mercado vai na contramão do bem-estar social e tenta, em suma, aumentar ainda mais as desigualdades em prol da manutenção ou até mesmo ampliação do patrimônio dos mais ricos. Mas, ao mesmo tempo, não surpreende, diante do posicionamento dessa fatia da população ao longo da história brasileira. Uma posição, de fato, esperada.

Por outro lado, a dificuldade enfrentada pelo governo no Congresso expõe, mais uma vez, o modelo ultrapassado adotado por Lula para garantir sua governabilidade. Novamente, o aparelhamento dos ministérios, a partir da ocupação do centrão partidário do alto escalão da gestão, traz poucos frutos à administração federal, que continua derrotada pela oposição em pautas prioritárias, como o caso do IOF.

Se tal estratégia funcionou em mandatos anteriores de Lula, hoje em dia recai em anacronismo. Ao mesmo tempo que se afasta de sua base ao apertar as mãos de opositores, o governo não garante a aprovação de projetos que poderiam garantir uma gestão mais progressista – e cumprir promessas de campanha. Na prática, o governo perde em duas importantes frentes, que refletem diretamente na alta da desaprovação do presidente nas mais recentes pesquisas – 57% dos brasileiros avaliam negativamente a administração, segundo a Quaest de junho.

Além de rejeitar o novo paradigma político, o governo parece não ter aprendido com os erros que custaram o mandato de Dilma Rousseff (PT) há quase uma década. Ao apostar na fórmula do sucesso do antecessor, ela se viu nas mãos do Congresso Nacional e do vice Michel Temer (MDB): uma combinação que custou não só sua administração, mas boa parte do legado político da ex-presidente, que sequer conseguiu se eleger senadora por Minas Gerais em 2018, mesmo com duas vagas em disputa.

Números divulgados na imprensa ilustram perfeitamente o obsoletismo político: dos 383 votos favoráveis à derrubada do decreto referente ao aumento do IOF, 243 (63%) vieram de deputados vinculados a partidos com representantes nos ministérios. As bancadas do Republicanos, do União Brasil e do Progressistas, três partidos com representantes no alto escalão, votaram integralmente pela derrota de Lula, por exemplo.