Feminicídio no Brasil: o que diz a lei e quais são as penalidades
Entenda como a legislação brasileira define e qualifica o crime de feminicídio e quais são as penas previstas para os agressores condenados pela Justiça
compartilhe
SIGA
O feminicídio continua a ser uma grave realidade no Brasil, representando a forma mais extrema de violência de gênero. Compreender como a legislação específica sobre o tema define e pune esse crime é fundamental para o debate público e para a proteção das mulheres, estabelecendo penalidades severas para agressões motivadas pelo fato de a vítima ser mulher.
No Brasil, um feminicídio foi registrado a cada 5 horas e 25 minutos no 1º trimestre de 2026, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O país registrou 399 vítimas de feminicídio entre os meses de janeiro e março, representando uma alta de 7,55% em comparação ao mesmo período de 2025.
O que é feminicídio?
O feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino. A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, o define como um crime hediondo e uma circunstância que qualifica o crime de homicídio, inserido no Código Penal brasileiro.
Leia Mais
O que configura feminicídio? Entenda os detalhes da lei brasileira
Feminicídio: o que é, como a lei brasileira trata o crime e por que o tema preocupa autoridades
Para que o crime seja configurado como feminicídio, o assassinato precisa envolver uma de duas situações:
Violência doméstica e familiar: quando o agressor convive ou conviveu com a vítima, independentemente de coabitação, ou quando há relação de parentesco ou afetividade.
Menosprezo ou discriminação à condição de mulher: quando o crime é motivado pelo simples fato de a vítima ser mulher, geralmente evidenciado por um contexto de misoginia ou objetificação.
Qual a pena para o crime de feminicídio?
A pena para o feminicídio é de reclusão de 12 a 40 anos, mais severa que a do homicídio simples, que varia de seis a 20 anos. A legislação também prevê um aumento da punição em casos específicos, que podem elevar a pena final em um terço até a metade.
O aumento da pena é aplicado quando o crime é cometido:
Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto.
Contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas.
Na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Em descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Como a tentativa de feminicídio é punida?
A tentativa de feminicídio também é punida pela lei. Nesses casos, o agressor responde pelo crime com a mesma pena prevista para o delito consumado, mas com uma redução que pode variar de um a dois terços. A diminuição da pena é calculada pelo juiz com base no quão perto o agressor chegou de concretizar o assassinato.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
