Empresário pede a Gilmar mesma decisão que anulou condenações de José Dirceu

Condenado no mesmo processo que José Dirceu na Lava Jato, o empresário Eduardo Meira pediu a Gilmar Mendes nessa terça-feira, 16, que lhe estenda a decisão que considerou Sergio Moro suspeito e anulou as sentenças dele contra Dirceu. Gilmar adotou esse entendimento em outubro de 2024, atendendo a um pedido da defesa do ex-ministro.

Meira era sócio da Credencial, empresa que, segundo a Lava Jato, intermediou propina de R$ 700 mil a Dirceu a partir de um contato da Petrobras. Ele foi condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em segunda instância, a 8 anos e 2 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O empresário já teve a pena de prisão extinta por um indulto presidencial em 2017, mas ainda é alvo de punições como multa, perdimento de bens e fechamento da sua empresa. Ele quer que o ministro do STF anule os atos e sentenças de Moro por suspeição e, assim, essas penas caiam por terra.

Enquanto José Dirceu alegou a Gilmar, com sucesso, ter sido usado por Moro para atingir Lula, os advogados de Eduardo Meira argumentaram ao ministro que o empresário, por sua vez, foi uma ferramenta do ex-juiz para incriminar Dirceu.

“A partir de um exercício de fundamentação teratológica, o ex-juiz — hoje sabe-se, imbuído à época de objetivos político-partidários próprios — visou depreender que o Paciente seria um ‘operador’ de José Dirceu no repasse de propinas, objetivando, com isso, logicamente alcançar e condenar o ex-Ministro da Casa Civil para, posteriormente, concluir os objetivos maiores da operação: atingir o Presidente Lula”, disse a defesa.