Venezuela propõe maioria de cidadãos em comitê para escolha de magistrados
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A sociedade civil terá maior representação no órgão que vai escolher os membros do Comitê de Postulações dos magistrados do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, segundo uma iniciativa aprovada pelo Parlamento nesta quinta-feira (27).
A Assembleia Nacional aprovou, durante uma sessão extraordinária, um projeto orientado a responder aos acordos alcançados entre o governo interino de Delcy Rodríguez e parte da oposição, quase oito meses depois da captura do presidente Nicolás Maduro em uma operação militar americana.
Na mesa de diálogo, auspiciada pelos Estados Unidos e com vistas a uma transição democrática, as duas partes acordaram, em meados de agosto, a criação de um novo mecanismo para designar os juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
A oposição insiste em uma reforma do TSJ, que apoiou a questionada reeleição de Maduro em 2024 e validou Delcy Rodríguez como presidente interina, após a deposição de Maduro.
O projeto de lei, aprovado em primeira instância pelo Parlamento, planeja a forma como será integrado o "comitê preliminar", encarregado de selecionar os membros do Comitê de Postulações Judiciais definitivo.
Esta reforma da Lei Orgânica do TSJ consiste em aumentar de 21 para 23 o número de integrantes deste comitê, "atribuindo doze postos a representantes da sociedade civil e onze à representação parlamentar", destaca o projeto.
O deputado da oposição Luis Florido disse no plenário que se isto se concretizar, "também significaria uma mudança qualitativa".
A reforma tem que ser aprovada em segunda instância por esta assembleia, de ampla maioria chavista.
"Estamos falando de uma maioria de representantes da sociedade", o que representa "uma oportunidade (...) não para voltar a politizar a justiça a partir do Tribunal Supremo colocando magistrados agora, não de um grupo político ou de outro, mas para que realmente sejam magistrados de todos os venezuelanos", afirmou Florido, da bancada opositora Grupo Parlamentar Liberdade.
Em maio, o Parlamento tinha criado um comitê para avaliar mais de 90 candidatos a magistraturas no TSJ, mas o processo foi interrompido pelo duplo terremoto que sacudiu a Venezuela em 24 de junho.
O Legislativo também ampliou de 20 para 32 o número de magistrados que integram as seis salas do TSJ.
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