UE busca proteger artistas e meios de comunicação diante da IA generativa
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Vários eurodeputados pediram, nesta quarta-feira (28), à União Europeia que proteja artistas, meios de comunicação e outros criadores diante das transformações provocadas pela inteligência artificial, considerando que qualquer uso de seus conteúdos deveria ser autorizado e remunerado.
Os integrantes da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu aprovaram, por 17 votos a favor e 3 contra, um relatório que defende maior proteção aos titulares de direitos na internet, diante do avanço das ferramentas de IA generativa.
Entre as recomendações aprovadas, os eurodeputados defendem que as normas europeias de direitos autorais se apliquem a todas as IAs generativas disponíveis na UE, independentemente do país ou dos países em que tenham sido desenvolvidas e treinadas.
Isso implica que os serviços de IA informem de forma clara os titulares de direitos quando utilizarem seus conteúdos e que lhes paguem uma "remuneração justa", sob pena de sanções em caso de descumprimento.
Os eurodeputados também pedem à Comissão Europeia e aos Estados-membros que adotem medidas "para proteger o pluralismo dos meios de comunicação, ameaçado por sistemas de IA que agregam informações de maneira seletiva, desviando seu tráfego e suas receitas".
Segundo eles, isso passa por uma remuneração adequada e por controle total sobre o uso de seus conteúdos no treinamento das IAs e na agregação de dados, incluindo o direito de oposição.
O relatório será submetido à votação do plenário do Parlamento Europeu em março.
As condições em que os principais atores da inteligência artificial utilizam dados disponíveis na internet, incluindo conteúdos jornalísticos, para alimentar e treinar grandes modelos de IA generativa são alvo de inúmeros litígios nos Estados Unidos e na Europa.
A UE adotou, em 2024, uma lei sobre inteligência artificial que obriga os sistemas de IA a respeitar a legislação europeia de direitos autorais.
No entanto, o alcance desse princípio e, em especial, sua aplicação aos dados e conteúdos utilizados para treinar sistemas de IA generativa seguem incertos, segundo um estudo do Parlamento publicado no ano passado.
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