Novas negociações sob pressão para criar regras sobre mineração em alto-mar

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) retoma as negociações na segunda-feira (7) em busca de normas para regulamentar a mineração em alto-mar, em meio à polêmica decisão de Donald Trump de autorizar o controverso setor por conta própria.

A ISA, criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS na sigla em inglês), está negociando há mais de 10 anos um "código de mineração", um pacote de regras para regulamentar a exploração do fundo do mar em águas internacionais que armazenam minerais cobiçados para a transição energética, como cobalto, níquel ou cobre.

Em abril, o presidente dos Estados Unidos surpreendeu ao ordenar que seu governo acelere o licenciamento da mineração submarina, mesmo fora das águas dos Estados Unidos, aproveitando o fato de que o país não é membro da ISA nem da UNCLOS.

A empresa canadense The Metals Company (TMC) aproveitou imediatamente a oportunidade e apresentou o primeiro pedido de licença em alto-mar. Uma ação que contornou a ISA e foi criticada por ONGs e por muitos países.

Na situação sem precedentes, os 36 estados membros do Conselho da ISA, o órgão executivo da organização, iniciam duas semanas de novas negociações em Kingston, Jamaica, na segunda-feira, para definir o código marinho.

"Nosso objetivo comum continua sendo a conclusão das negociações em 2025, de acordo com o cronograma adotado em 2023", escreveu o presidente do Conselho, Duncan Muhumuza Laki, em uma carta na qual mencionou a possibilidade de organizar uma sessão adicional nos próximos meses para cumprir o calendário.

"Mas isso é muito imprudente e inviável", disse Louisa Casson, do Greenpeace, que pediu aos negociadores que "não se deixem intimidar" pela decisão "inescrupulosa" da TMC.

Na sessão anterior, em março, o Conselho só conseguiu examinar 55 das 107 regras do futuro código. Ainda há grandes divergências dentro da organização, que está dividida entre os que são a favor da extração e os que defendem uma moratória.

- Apoio crescente a uma moratória - 

Chile, Costa Rica, França e Panamá, por exemplo, são a favor da discussão de um novo cronograma e rejeitam que a ISA seja "legal ou politicamente" obrigada a concluir o código de mineração este ano.

Embora a política dos Estados Unidos possa dar ideias a outras empresas, os defensores dos oceanos temem que a pressão faça com que a ISA adote um texto que não cumpra seu objetivo: proteger ecossistemas profundos que ainda são relativamente desconhecidos.

"Espero que os Estados membros estejam à altura da ocasião e decidam que a credibilidade da ISA, como órgão regulador que representa os interesses da humanidade, deve prevalecer sobre quaisquer outras considerações externas", disse à AFP Pradeep Singh, especialista em direito marítimo da Fundação Oceano Azul.

"É imperativo que façamos as coisas direito", defendeu a secretária-geral da ISA, Leticia Carvalho, em uma mensagem à AFP.

Há "uma maioria esmagadora" de países que querem regras "robustas e baseadas na ciência", disse.

Além das negociações sobre o código de mineração, as ONGs esperam que a Assembleia, que reunirá os 169 Estados-membros da ISA de 21 a 25 de julho, possa finalmente enviar uma mensagem clara a favor da proteção dos oceanos.

O Chile liderará novamente a batalha para estabelecer uma "política geral da Autoridade para a proteção e preservação do ambiente marinho", vista como o primeiro passo para uma moratória.

Embora o número de países a favor da pausa preventiva esteja aumentando constantemente (12 em 2022, 37 no momento, de acordo com a aliança de ONGs Deep Sea Conservation Coalition), ainda estão longe de ser a maioria.

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