Meta anuncia que recorrerá da multa europeia de € 200 milhões

A gigante digital Meta, matriz do Facebook e do Instagram, anunciou nesta quinta-feira (3) que recorrerá da multa de 200 milhões de euros (R$ 1,28 bilhão) imposta em abril pela Comissão Europeia por violação das regras sobre o uso de dados pessoais de seus usuários. 

A decisão de impor a multa "é incorreta e ilegal, e iremos recorrer", anunciou o grupo californiano em uma mensagem publicada em seu site nesta quinta-feira. 

Para operar na UE, a Meta precisa solicitar o consentimento do usuário para combinar dados de seus diversos serviços para elaborar perfis publicitários.

Para cumprir essa exigência, a Meta ofereceu aos usuários de suas plataformas uma assinatura paga que lhes permite evitar serem alvos de publicidade, mas aqueles que desejam manter o acesso gratuito devem concordar em compartilhar seus dados. 

A Comissão Europeia, o braço Executivo da UE, decidiu em abril que essa alternativa de "pagar ou consentir" deixava os usuários perante uma escolha inadmissível. 

Na opinião da Comissão, o mecanismo de "pagar ou consentir" não está alinhado com a Lei de Mercados Digitais (DMA), adotada especificamente para prevenir abusos de posição dominante por gigantes da tecnologia. 

Esta regulamentação também é a base para uma multa de 500 milhões de euros (R$ 3,2 bilhões) imposta pela UE à Apple. 

Disputas que envolvem instituições da UE são resolvidas perante o Tribunal Geral da União Europeia (TGUE, com sede em Luxemburgo).

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