MG: Justiça barra processos de ferrovia para desalojar dezenas de famílias
Decisão liminar responde a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Promotoria sustenta que a concessionária da linha férrea em Arcos tenta há anos retirar moradores de áreas próximas aos trilhos
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A Justiça suspendeu os processos de reintegração de posse, movidos pela Ferrovia Centro-Atlântica, a fim de retirar dezenas de famílias que vivem às margens da linha férrea no município de Arcos, no Centro-Oeste de Minas Gerais.
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A decisão liminar responde a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na ação remetida à Justiça, a promotoria sustenta que a concessionária da linha férrea tenta há anos retirar moradores de áreas próximas aos trilhos sem apresentar alternativas habitacionais.
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Segundo a Secretaria de Obras de Arcos, existem 94 casas residenciais ultrapassando os limites da faixa de domínio e a maior parte delas construída a menos de seis metros da linha férrea, reportou o Ministério Público em comunicado nesta quinta-feira (24/9).
Ao conceder a liminar, o juiz destacou que as ocupações envolvem situações consolidadas ao longo de décadas e que o caso exige análise coletiva e aprofundada do conflito. A decisão registra que a execução das ações de reintegração poderia provocar desalojamento, perda de moradias, ruptura de vínculos comunitários e agravamento de situações de vulnerabilidade econômica e social, produzindo consequências de difícil ou impossível reparação.
Equipes do MPMG realizaram um levantamento no local. O relatório aponta que 82,9% das “famílias entrevistadas” vivem no local há mais de 15 anos e que 95,1% delas possuem renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
O estudo mostrou ainda que 75,6% dos domicílios têm pelo menos um integrante pertencente a grupos especialmente protegidos, como idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência.
Outro dado considerado relevante pelo MPMG e destacado na decisão judicial é que 78% dos entrevistados informaram receber regularmente cobranças de IPTU dos imóveis. O MPMG não disse quantas pessoas ou famílias foram entrevistadas.
Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata dos processos possessórios em curso e designou audiência de conciliação para fevereiro de 2027, com participação das partes envolvidas.
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O Estado de Minas entrou em contato com a VLI Multimodal, empresa responsável pela administração e operação da Ferrovia Centro-Atlântica. Esta publicação será atualizada caso ocorra resposta.
