Justiça inglesa avalia troca de advogados de atingidos de Mariana
Impasse sobre autonomia de representação coletiva internacional tera análise de legalidade de destituição de escritório em ação bilionária pelo desastre de Fundão
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Depois de o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana decidir mudar o escritório que os representa contra a mineradora BHP no desastre do rompimento da Barragem do Fundão, a Alta Corte da Inglaterra decidiu analisar o caso ainda neste mês.
Na sexta-feira (4/9), o escritório que ingressou com a ação inicial em 2018, o Pogust Goodhead acionou o tribunal argumentando que o conselho não teria autonomia para a sua destituição.
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Já o escritório Bailey Glasser International, selecionado (em 28 de agosto) pelo conselho de atingidos, considera que a autonomia é total, inclusive para selecionar um novo representante.
O Tribunal Superior da Inglaterra e do País de Gales determinou que os escritórios apresentem nesta quinta-feira (10/9) quais são os argumentos e fatos em disputa.
"O comitê não tem autoridade para, por decisão própria, transferir a representação jurídica de centenas de milhares de pessoas que possuem contratos individuais com o escritório", informou o Pogust Goodhead.
"Cada cliente tem o direito de decidir quem deseja que o represente. Uma mudança nesta fase de um dos maiores litígios coletivos já conduzidos perante os tribunais ingleses não é uma simples questão administrativa. Pode produzir consequências contratuais, processuais e financeiras relevantes, incluindo questões relacionadas ao seguro contra o risco de condenação em custas (ATE), ao financiamento do litígio e, principalmente, ao cronograma do julgamento da Fase 2", alertou o escritório original.
A partir de sexta-feira (11/9), o tribunal passa a analisar a questão. O caso reuniu 420 mil clientes e alcançou estimativa de valor de 36 bilhões de libras (R$ 250 bilhões).
O Comitê de Clientes do Litígio de Mariana é anônimo e formado por 17 atingidos, tendo sido instituído em 2022 para tomar decisões estratégicas e dar instruções em nome da maioria. Seus integrantes são provenientes de diversos territórios e foram escolhidos por seus antecessores.
Quem é o escritório escolhido?
O escritório escolhido pelo comitê, o Bailey Glasser International, é uma joint venture (parceria entre empresas para divisão de investimentos, riscos e resultados) com o escritório norte-americano Bailey & Glasser, LLP e conta com o apoio da Hausfeld & Co LLP em Londres para a condução do litígio.
"O Comitê tem autoridade para rescindir contratos com os escritórios responsáveis pelo caso e para autorizar a transferência coletiva do litígio para um novo escritório. O grupo detém amplos poderes de decisão sobre o litígio como um todo, incluindo o fornecimento de instruções ao escritório de advocacia em nome de todos os requerentes que representa e a adoção das medidas necessárias para o prosseguimento ou a resolução do caso", informa o escritório escolhido pelo comitê.
O motivo para a mudança não foi especificado, com um comunicado se restringindo a declarar que "a decisão decorre de questões confidenciais identificadas pelo Comitê de Clientes em relação à condução do caso pela Pogust Goodhead; tais questões levaram o Comitê a considerar necessária a mudança para salvaguardar os melhores interesses dos clientes que representa", declara o Bailey Glasser International.
Inicialmente, o processo representava 420 mil atingidos, entre eles indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Parte perdeu esse direito ao aderir ao Acordo Rio Doce, mediado pelo poder público brasileiro com as mineradoras envolvidas.
A Barragem do Fundão se rompeu em Mariana, em 5 de novembro de 2015, provocando 19 mortes e devastando a bacia do Rio Doce entre Minas Gerais e a foz no Espírito Santo. O barramento rompido era operado pela mineradora Samarco, joint venture entre a Vale e a BHP. Por ter sede e ações negociadas em Londres, a BHP foi processada no país europeu, onde a Justiça britânica já a considerou responsável pelo rompimento.
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Atualmente, o processo em Londres se encontra na chamada Fase 2, prevista para começar em abril de 2027 e com conclusão estimada em março de 2028. Com a responsabilidade da BHP reconhecida, esta etapa destina-se a quantificar e comprovar os danos sofridos pelos clientes.
Cronologia da disputa jurídica em Londres
- Destituição de escritório: decisão tomada pelo Comitê de Clientes no fim de agosto
- Posicionamento do Pogust Goodhead: acionamento da Justiça britânica alegando inexistência de autonomia para rescisão coletiva
- Defesa do Bailey Glasser: sustentação de plenos poderes do comitê para representar os atingidos
- Prazo de alegações: entrega de argumentos e fatos em disputa até o dia 10 de setembro
- Análise da Alta Corte: início das deliberações a partir de 11 de setembro
Pontos centrais do litígio de Mariana no Reino Unido
- Responsabilidade da BHP: julgamento anterior já determinou a culpa da mineradora pelo rompimento de Fundão
- Dimensão da causa: ação bilionária que reuniu cerca de 420 mil pessoas atingidas
- Próxima etapa: início da Fase 2 de quantificação de indenizações previsto para 2027
- Representação coletiva: atuação de comitê formado por 17 membros de comunidades afetadas
