Requerimento pede que Ceresp Gameleira deixe de receber presos condenados
Defensoria Pública de Minas Gerais aponta que unidade, que é destinada a custodiados em caráter provisório, está superlotada e registrou ao menos 16 mortes no primeiro semestre
compartilhe
SIGA
O Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira), na Região Oeste de Belo Horizonte, é alvo de uma ação da Defensoria Pública de Minas Gerais. O órgão pede à Vara de Execuções Criminais e à Corregedoria dos Presídios da Capital que a unidade deixe de receber presos com condenação definitiva.
- Detento do Ceresp Gameleira é pego em grupo de namoro em rede social
- Vídeo: detento tenta pegar objeto e fica entalado em cela de penitenciária
A Defensoria Pública alega que o Ceresp tem como função a triagem, o trânsito e a custódia temporária de presos provisórios, mas vem sendo usado de forma contínua para receber e manter detentos com condenações já transitadas em julgado. Segundo o órgão, essa utilização é incompatível com a finalidade da unidade.
Segundo a manifestação, a unidade vive uma situação crítica de superlotação. Embora tenha capacidade oficial para 798 vagas, mais de 2 mil pessoas estão sob custódia no local, o que representa uma taxa de ocupação superior a 250%. O órgão pontua ainda que a população carcerária do Ceresp Gameleira costuma ficar entre 1.600 e 1.750 presos, atingindo índices superiores a 200% de ocupação.
- Detento é espancado até a morte e tem arma cravada no olho
- Detento, de 66 anos, é agredido e morre no Ceresp Gameleira
O quadro descrito inclui problemas como degradação sanitária, infestação crônica por sarna, piolhos e percevejos, falhas no fornecimento de itens de higiene, restrição quase total ao banho de sol e desassistência médica e farmacêutica. A Defensoria também aponta escassez de medicamentos essenciais, atrasos em escoltas para atendimento externo, consultório odontológico inoperante e ausência de leitos de internação no ambulatório.
O órgão de execução penal lembra ainda que, no primeiro semestre deste ano, foram contabilizadas ao menos 16 mortes no Ceresp Gameleira, decorrentes de infecções graves não tratadas a tempo e de episódios de violência associados ao confinamento desumano. De acordo com a manifestação, a precariedade arquitetônica, técnica e estrutural é tamanha que torna o Ceresp Gameleira incompatível até mesmo com o abrigamento de presos definitivos em regime fechado.
Leia Mais
Para a Defensoria Pública, a situação é ainda mais grave para detentos dos regimes semiaberto e aberto, nos quais a execução da pena deve preservar, segundo a legislação, possibilidades como trabalho externo, atividades educacionais e desenvolvimento de atividades no meio livre, quando presentes os requisitos legais.
A Defensoria argumenta que a separação entre presos provisórios e condenados é uma obrigação legal, prevista no artigo 300 do Código de Processo Penal e no artigo 84 da Lei de Execução Penal. Para o órgão, a mistura dessas populações viola a presunção de inocência dos presos provisórios e impõe aos condenados um cumprimento de pena mais gravoso do que o regime fixado judicialmente.
Providências
Diante desse cenário, a Defensoria pede que seja proibida a admissão de presos definitivos no Ceresp Gameleira, impedindo que a unidade continue recebendo apenados com condenação transitada em julgado. O órgão também requer a transferência imediata dos custodiados em situação de cumprimento de pena para unidades prisionais compatíveis com esse tipo de regime.
- Filho que confessou matar a mãe professora sofre ameaças de morte no Ceresp
- Presídios da Grande BH registram três mortes em 10 dias
O órgão requereu ainda que, caso a entrada de condenados na unidade não seja interrompida, sejam aplicadas medidas compensatórias, entre elas a contagem em dobro de cada dia de cumprimento de pena privativa de liberdade para sentenciados alocados no centro provisório, com exceção de presos julgados culpados por homicídio ou por crimes contra a dignidade sexual, conforme dispõem as hipóteses legais.
O Estado de Minas entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) e aguarda retorno. O espaço está aberto.
Histórico de problemas
Más condições e problemas operacionais não são novidade no Ceresp Gameleira. Denúncias de superlotação, precariedade estrutural e falhas no atendimento aos presos levaram a Justiça de Minas a determinar, em março deste ano, que o governo estadual apresente um plano de intervenção para a unidade.
Em 2022, a unidade prisional chegou a ser proibida de receber novos detentos. A Justiça alegou um “cenário de caos na segurança pública da capital e na região metropolitana”. A decisão, no entanto, foi revertida após o governo estadual entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Em julho deste ano, sete presos protagonizaram uma fuga em massa do Ceresp Gameleira. Eles escaparam durante a madrugada, por meio de um buraco aberto na cela, e conseguiram transpor o muro da unidade prisional.
