MG: mutirão de órgãos da Justiça retifica nomes de indígenas no Triângulo
A iniciativa objetiva incluir a etnia e o nome indígena no registro civil daqueles que se identificam como indígenas preservando essa identidade cultural
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Uberlândia, Triângulo Mineiro, promoveu um mutirão de audiências para retificação do registro de indígenas que vivem em áreas urbanas.
A iniciativa foi feita em parceria com o Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (Jus-Povos), do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a iniciativa teve como objetivo incluir a etnia e o nome indígena no registro civil daqueles que se identificam como indígenas, estejam vivendo em aldeias ou em áreas urbanas, e que preservam essa identidade cultural.
Na semana passada, foram feitas 15 audiências para efetivar as retificações de indígenas que vivem em áreas urbanas da etnia Tupinambá, moradores da Comarca de Uberlândia, e também indígenas da etnia Pataxó, da Comarca de Uberaba. Os atendimentos ocorreram no Fórum Abelardo Penna, em Uberlândia, e foram intermediados por lideranças indígenas.
Cidadania
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, explica que, entre as atribuições de seu cargo está a coordenação das práticas de conciliação e mediação, Justiça Restaurativa e também ações de cidadania.
“Garantir aos povos originários o acesso ao registro civil é o mais expressivo ato de cidadania que o Estado pode conferir a uma pessoa”, declarou.
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O mutirão de Uberlândia teve como base a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução nº 1138/2026, do TJMG, e a Resolução Conjunta CNJ nº 12/2024.
Segundo o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Uberlândia, Carlos José Cordeiro, a ação representou a efetivação do direito à identidade e à dignidade da pessoa humana, assegurando que o registro civil refletisse a história, a cultura e o pertencimento étnico dos solicitantes.
O magistrado destacou ainda que todos foram ouvidos quanto à livre manifestação de vontade para a modificação dos nomes, respeitando a autonomia individual.
De acordo com a coordenadora do Centro de Incubação de Empreendimentos Populares Solidários (Cieps) da UFU, Neiva Flávia de Oliveira, a ação se configura como medida de reparação e de justiça.
“A importância, em 1º lugar, é a reparação: reconhecer que a identidade indígena não está ligada a um território específico, mas ao vínculo com a ancestralidade, o que representa respeito à história e à memória desses povos. É muito significativo ver a Universidade de Uberlândia e o TJMG atuando juntos para afirmar que a identidade indígena não diz respeito ao lugar onde a pessoa está, mas a quem ela é”, afirma.
Ainda segundo ela, os indígenas que vivem em áreas urbanas são o grupo mais impactado “pelo processo violento de desterritorialização e, por isso, são também aqueles a quem mais se deve reparação”.
Retificação de nome
A cacica Kawany Lima Tupinambá Yberabá foi uma das pessoas que tiveram o nome retificado. Antes, ela se chamava Maria de Lourdes Lima Rocha.
A mudança, segundo a cacica, representou um resgate cultural. “É um resgate dos nossos nomes, da nossa história e de tudo o que somos. Sem nome, sem uma identificação de nosso nome, não podemos ser reconhecidos como indígenas dentro da cidade e dentro do contexto urbano. Então, é uma maneira de avançarmos, seja na aldeia ou onde estivermos”, afirma.
Ela diz que, com o nome indígena, eles têm o reconhecimento da cultura e história de seu povo. “E a luta não termina. Ela continua porque, por cada criança que nascer, eu vou lutar para que saia já com o nome identificado como indígena. O lugar de indígena é onde ele estiver e quiser.”
Outro indígena que participou da ação foi Isaac Pereira Silva Tupinambá Kaluanã. Ele conta que, em 2006, foi criado o Movimento dos Indígenas Não Aldeados do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, que catalogou cerca de 56 famílias indígenas, entre as vindas de aldeias e as descendentes de povos originários.
“Nossa principal luta sempre foi por território e por dar existência ao nosso modo de vida. Estamos nessa luta há mais de 20 anos e, em 2026, conseguimos avançar nessa pauta de retificação do nome. Esse passo é importante no ‘sentido burocrático’, para atestar que existimos na região há duas décadas e que, historicamente, houve uma tentativa de apagar a presença indígena no Triângulo Mineiro”, ressaltou.
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“São povos que nascem dessa terra, crescem e criam raízes que um dia foram perdidas. A retificação é fundamental para comprovar, diante das autoridades e também da sociedade, que há presença indígena na região. É um passo importantíssimo para nossa comunidade, para o Judiciário e para a população indígena local”, completou.
