BH: empresas colocam nas ruas ônibus além do limite de idade
Reportagem identificou quatro ônibus fabricados há 13 anos operando linhas na capital; pelas regras do sistema, veículos deveriam ter sido retirados de operação
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No primeiro dia com os passageiros pagando mais caro para andar nos ônibus de Belo Horizonte, empresas do transporte público decidiram colocar nas ruas veículos com 13 anos de fabricação, o que ultrapassa o limite de 12 anos estabelecido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O Estado de Minas identificou quatro veículos que fizeram viagens nesta sexta-feira (2/1) em desrespeito a esta regra.
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Na época da assinatura do contrato de concessão do transporte coletivo da capital, em 2008, os ônibus do sistema podiam ter no máximo 10 anos de vida útil. Contudo, desde que o decreto municipal 18.370/2023 foi promulgado, a idade limite passou a ser de 12 anos. O texto também estabelece que a contagem da vida útil dos ônibus se inicia no último dia do ano de emissão da nota fiscal da carroceria.
Não bastasse esta flexibilização, algumas empresas se aproveitam de uma interpretação do texto para manter os veículos o máximo de tempo possível no sistema. Como a redação do decreto diz ser permitido o uso de veículos “limitados à idade de 12 anos”, algumas garagens mantêm os veículos em operação até o último dia antes da idade virar para 13 anos.
No total, o transporte coletivo de Belo Horizonte virou o ano com seis ônibus fabricados em 2012 que deveriam ter tido suas autorizações de tráfego (AT) recolhidas no último dia 31, e, assim, sendo retirados do sistema. Porém, quatro destes veículos, de uma mesma empresa, foram identificados pela reportagem operando na linha 4801A (Jardim Filadélfia/Boa Vista) nesta sexta-feira. São eles:
- 40444;
- 40445;
- 40446;
- 40447.
Outros dois ônibus (40402 e 40406) constam nos sistemas de monitoramento da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob), mas não fizeram viagens ao longo do dia.
Renovação de frota
Além dos referidos veículos que ainda não foram baixados do sistema, as empresas de ônibus de Belo Horizonte deverão adquirir 124 veículos ao longo de 2026 para substituir a frota fabricada no ano de 2013.
Caso as regras originais do contrato estivessem vigentes, 327 ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte (com exceção dos articulados do MOVE e dos micro-ônibus, que possuem regras diferentes) não poderiam estar em circulação atualmente - o que representa 13% da frota total destes tipos de veículos.
Outro lado
A Sumob informou à reportagem que “veículos com a Autorização de Tráfego (AT) vencida em 31 de dezembro serão baixados do sistema e, se estiverem rodando, os consórcios responsáveis não receberão a remuneração complementar, além de serem autuados”.
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Entramos em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) questionando a situação destes ônibus, mas ainda não tivemos respostas. O espaço segue aberto.
